O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Paulo da Cunha, participou da abertura do evento “Regras para as Eleições 2016”, realizado nesta quinta-feira (5 de maio), no Hotel Fazenda Mato Grosso. Com abordagem voltada para as principais normas para o pleito municipal eleitoral deste ano, a ação é realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Ministério Público (MP/MT) e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT).
De acordo com o presidente do TJMT, em ano eleitoral é muito importante que todos os envolvidos no processo estejam atentos às regras impostas pela legislação. Para o desembargador Paulo da Cunha, ao realizar um evento como esse, o TCE, que é conhecido como Tribunal do Cidadão, cumpre o seu verdadeiro papel com esse simpósio de esclarecimento, alerta e discussão dos temas propostos. “O TCE tem sido um grande exemplo para as demais cortes do Brasil, sendo proativo, estando sempre à frente, pioneiro em boas práticas, cumprindo seu verdadeiro papel, de órgão fiscalizador. Isso para a sociedade é primordial”, afirmou.
Segundo o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim, esse evento é uma parceria no sentido de esclarecer aos pré-candidatos as regras da eleição, porque o objetivo final é que Mato Grosso tenha líderes qualificados e preparados para exercer a importante função de liderar um município. “Quanto mais qualificado e preparado, você tem a possibilidade de ter uma gestão melhor e, consequentemente, oferecer serviços públicos de qualidade à população. Essa parceria entre as instituições de controle é de grande relevância e o TCE está muito orgulhoso de fazer parte dela”, ressaltou.
O vice-presidente do TRE-MT, desembargador Luiz Ferreira da Silva, destacou que o Tribunal Regional Eleitoral possui uma grande estrutura e está preparado para as eleições 2016, com uma equipe treinada. “Esperamos fazer um trabalho profícuo, com todos os juízes em suas respectivas circunscrições”.
O procurador-geral de justiça, Paulo Prado, falou do momento diferenciado pelo qual o Brasil está passando no cenário político, em que a população e as instituições estão dizendo ‘basta’. “Esse momento é para nós conversarmos com os segmentos e mostrarmos que as instituições estão vivas, independentes, e vão atuar, denunciar. Queremos mudar a cara desse país. O TCE está mostrando que nós queremos agir de forma preventiva, sinalizando que essas são as regras das eleições, mostrando como deve ser o processo eleitoral”.
O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, ressaltou que este evento conscientiza o cidadão de bem e que a Ordem não tem intenção que as eleições sejam definidas nos tribunais, mas sim pela vontade das urnas. “Esta realidade que está posta só mudará se pessoas de bem colocarem seus nomes à disposição. A Ordem não poderia deixar de participar desse evento voltado a formar gestores responsáveis”, afirmou.
Conforme o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga, um evento como esse é muito positivo no sentido de capacitar os futuros candidatos a vereador e prefeitos, quando eleitos, para que de fato tenham, além do cuidado com o período eleitoral, condições de administrar os municípios num momento de dificuldade que o Brasil enfrenta. “Houve algumas mudanças na lei eleitoral e com certeza serão discutidas durante todo o evento, mas o mais importante é a iniciativa e a união dos Poderes para levar informação àqueles que pretendem disputar o pleito municipal de 2016 nos 141 municípios de Mato Grosso”.
Durante todo o dia serão proferidas palestras por representantes das instituições que organizam o evento. Os temas serão acerca dos prazos e regras para registro de candidaturas, financiamento de campanha, Lei da Ficha Limpa, regras para a propaganda eleitoral e partidária, condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral e prestação de contas eleitorais.
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