O auditório da Ordem dos advogados do Brasil em Mato Grosso sediou, nesta segunda feira (27), um seminário promovido pela Prefeitura de Cuiabá que discutiu a finalização do Plano de Resíduos Sólidos do Município. Depois de aprovado, o Plano norteará a criação de políticas públicas para o gerenciamento dos resíduos sólidos da capital.
Durante o seminário o presidente da Cooperativa Conexão Verde Vitória (Coopervv), Erlon Bispo, apresentou a Carta de Cuiabá, documento que expressa os anseios e reivindicações dos participantes do Seminário Sobre o Plano de Gerenciamento de Resíduos Orgânicos para Cuiabá, realizado no último dia 8 deste mês, no auditório do Sebrae-MT. O evento contou com o Patrocínio da Petrobrás por meio do projeto Espaço Vitória: geração de renda e gerenciamento de resíduos.
A Carta de Cuiabá recolheu de organizações não governamentais, cooperativas de catadores, professores e estudantes universitários, representantes de entidades públicas e privadas - como a SEMA e associação dos engenheiros sanitários - importantes sugestões para adequar o Plano de Resíduos Sólidos Municipal à nova lei nacional de resíduos do país.
Entre outras sugestões trazidas pelo documento estão, a proibição de destinação de resíduos orgânicos ao aterro sanitário; a destinação dos resíduos orgânicos da Prefeitura às cooperativas de compostagem; separação e destinação dos resíduos inorgânicos recicláveis da Prefeitura às cooperativas de catadores; financiamento municipal para estruturação das cooperativas de catadores e de compostagem; envio somente de rejeitos ao aterro sanitário; proibição de projetos públicos ou privados de implantação de incineradores ou de outras formas de tratamento que envolvam a queima de resíduos sólidos; pagamento pelo serviço ambiental prestado pelas cooperativas de catadores e de compostagem; incentivos fiscais às empresas que implantarem práticas sustentáveis.
O procurador geral do município, Rogério Galo, prometeu inserir no âmbito das discussões das futuras audiências públicas, sobre o Plano de resíduos do Município, as sugestões apresentadas na Carta de Cuiabá, tendo em vista vez que um dos objetivos do Seminário, realizado nesta segunda-feira, é de favorecer a participação popular na elaboração do Plano de Resíduos do Município. Segundo o procurador ainda faltam alguns ajustes “em especial aqueles que tratam da inserção dos catadores, tema que mereceu destaque no termos de ajuste de conduta assinado recentemente pela Prefeitura de Cuiabá junto ao Ministério Público”, esclareceu Galo.
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