Proposta quer desvincular licença de funcionamento do alvará dos Bombeiros

A proposta apresentada pelos vereadores Airton Pessi, Ataíde Luiz da Silva, Lurdes Martins da Costa e Zulmiro Bonafé trata sobre a necessidade de desvincular a exigência do alvará de prevenção contra incêndio e pânico do alvará de licença de funcionamento, exceto os ramos de atividade de risco e grandes concentrações de público das empresas.

Na justificativa, os vereadores querem contribuir com os comerciantes da cidade, facilitando as documentações necessárias sem comprometer a segurança das empresas.

Atualmente, o alvará de funcionamento da Prefeitura é vinculado a licença do Corpo de Bombeiros, o que tem gerado maior burocracia aos empresários.