Aproximadamente 350 proprietários de imóveis rurais de Sorriso que declararam à Receita Federal o Imposto Territorial Rural (ITR) acabaram caindo na malha fina e estão sendo intimados pela Administração Municipal.
“Fizemos uma primeira intimação e alguns vieram regularizar a situação. Os que não o fizeram, ou que entregaram a declaração incompleta, irão receber o TCI – Termo de Constatação da Intimação, que funciona como uma segunda chamada para que todos procurem a Prefeitura e regularizem sua declaração”, explica o fiscal Joel Martins de Almeida.
Os proprietários que caíram na malha fina, ou que foram intimados pela fiscalização, devem apresentar, em um prazo de 20 dias, no setor de Tributação da Prefeitura de Sorriso, a documentação que comprova as informações declaradas. A orientação da Administração Municipal é a de que os produtores atendam às solicitações e apresentem os documentos requisitados no TCI.
"Se não apresentar os documentos no prazo previsto, o contribuinte intimado sofrerá as penalidades legais, como o dever de pagar a diferença não declarada e multa”, frisa Joel Almeida.
A municipalização do ITR começou em 2005, mas o convênio para fins de fiscalização e cobrança do imposto foi assinado somente em 2009. Desta data em diante, os municípios passaram a ser responsáveis pela arrecadação, lançamento de créditos e fiscalização dos dados declarados. Estão obrigados a recolher o ITR pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de imóvel rural.
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