A comissão organizadora do concurso público de Alta Floresta, extremo norte de Mato Grosso, publicou edital nesta segunda-feira, 21, prorrogando as provas objetivas do concurso da prefeitura local. O motivo alegado pela comissão seria para 'efetuar averiguações na base de dados informatizadas, visando sanar algumas inconsistências surgidas nas baixas e inscrições'. As provas seriam realizadas no próximo domingo, 27.
A nova data de realização da prova ficou decidida pela comissão para o dia 03 de Junho de 2012. Os locais e horários da realização das provas deveram indicados em edital complementar específico, que será afixado no quadro de avisos da Prefeitura Municipal.
No entanto, o advogado Pauly Ramiro Ferrari Dorado apresentou pedido à Promotoria de Justiça do município pedindo a instauração de uma Ação Civil Pública para anular o concurso público promovido pela prefeitura de Alta Floresta. O advogado trata o caso como sendo um “concurso público em ano eleitoral tratando exclusivamente com uma empresa com idoneidade moral com máculas”. Para reforçar a tese o advogado transcreve nos documentos apresentados ao Ministério Público uma decisão do próprio MPE publicada em janeiro deste onde, na cidade de Rio Branco-MT, o concurso foi “suspenso pelo juiz titular da comarca, Anderson Candiotto, a pedido do Ministério Público Estadual, por intermédio de Ação Civil Pública com pedido de Tutela antecipada”.
O autor da denuncia ao MPE sustenta ainda que o concurso “encontra-se eivado de irregularidades, tanto pela empresa vencedora da licitação, bem como a intenção de promover o concurso em ano eleitoral, onde indícios de fraudes com intenção de promover agentes públicos por cargos não efetivados de maneira irregular”. E após apontar algumas dessas possíveis irregularidades, pede que seja “através de ação civil pública (...) a declaração de nulidade do contrato e consequente nulidade do certame concursal”.
A empresa ACPI - Assessoria Consultoria Planejamento e Informática Ltda, segundo aponta a denúncia, “sofre vários processos por não apresentar idoneidade moral”, mesmo assim conseguiu vencer em Alta Floresta “a licitação na modalidade convite de maneira irregular, tendo em vista que apenas duas empresas enviaram propostas, sendo que a empresa vencedora apresentou as metade do valor cobrado pela outra empresa”, aponta, sugerindo que esta atitude fere com um dos propósitos da administração pública quanto a concursos públicos que têm “atividade predominantemente intelectual” e o tipo de licitação ideal seria a de melhor técnica, ou técnica e preço. “Tal razão leva a crer que existem indícios de fraude, pelos processos licitatórios da empresa ACPI, com intenção de promover os servidores públicos contratados sem concurso”, afirma.
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