As provas práticas para a emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) em Mato Grosso voltaram a ser agendadas pelos próprios alunos, a partir desta quarta-feira (17), e os exames também deverão ser aplicados em veículos das autoescolas. Isso porque a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) tornou sem efeito a portaria que estava em vigor deste agosto deste ano, quando o Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) implantou um novo sistema de agendamento para a aplicação das provas práticas.
Desde então, os alunos utilizavam os carros do órgão para fazer o exame porque eram monitorados por meio de câmeras instaladas nos veículos e no pátio da área de aplicação. Além disso, com a decisão da ALMT, houve a suspensão da cobrança da taxa de R$ 104 para a prova, o que já havia sido considerada inconstitucional pela Justiça desde novembro.
Em entrevista ao G1, o diretor de Habilitação do Detran-MT, Leandro Jacarandá, declarou que considera a nova decisão um retrocesso. “Nós buscamos esse tempo todo mecanismos para melhorar a fiscalização e evitar as antigas fraudes. No entanto, a decisão é um retrocesso”, observou.
O sistema proposto pelo Detran em agosto desse ano tinha por objetivo diminuir as fraudes e compras de CNHs na realização das provas. Os monitoramentos seriam feitos por circuitos internos de TV, instalados em carros alugados pelo Detran e adaptados por empresa terceirizada. O órgão repassou o custo gasto com os veículos aos consumidores por meio da cobrança de uma taxa no valor de R$ 104.
Contudo, a taxa foi considerada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso ilegal e acabou sendo suspensa no dia 5 de dezembro. Dessa forma, a partir de agora, as provas voltam a ser feitas nos carros das autoescolas.
Sobre a taxa, o diretor informou que as autoescolas já incluem o valor no plano oferecido aos alunos para a emissão da CNH. A decisão também vale para quem pretende adicionar ou mudar de categoria.
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