A Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a mulher de Barra do Garças (509km de Cuiabá), que tem a Defensora Pública Lindalva de Fátima Ramos como responsável, realiza diversas atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, dando seguimento a campanha do Núcleo “Violência contra a Mulher: vamos meter a Colher” em atividade há cerca de dois anos.
Com o objetivo de promover a interação da população de Barra do Garças e do Pontal do Araguaia com a temática que diz respeito às mulheres, a juíza da 1ª Vara de Família e Sucessões de Cuiabá, Ângela Regina Gimenez, ministrou a palestra “Alienação Parental e Guarda Compartilhada: Dilemas da atualidade”.
No primeiro dia, a palestra foi apresentada no campus da Univar – Faculdades Unidas do Vale do Araguaia e contou com a participação de aproximadamente 200 alunos que puderam prestigiar ainda a apresentação cultural do grupo “Os Professores da música sertaneja” e o lançamento do edital da 2ª Mostra de vídeo estudantil. Já no segundo dia foi a vez dos alunos do curso de Direito da Faculdade Cathedral compartilharem conhecimento com a presidente do IBDFAM-MT, Ângela Gimenez.
A Lei 13.058/2014, que regulamenta a guarda compartilhada no país foi sancionada e entrou em vigor em dezembro. De acordo com a nova legislação, a Justiça deverá conceder a guarda compartilhada aos pais sempre que possível, mesmo quando eles não entrarem em acordo quanto à guarda do filho. Conforme o trecho do artigo que foi incluído no PLC, ´sempre que possível´ refere-se à capacidade psicológica, emocional, de saúde e econômica para o exercício do poder familiar.
“Foi uma ótima oportunidade para os alunos se envolverem com a temática, já que houve alteração em alguns artigos do Código Civil para estabelecer o significado da expressão ´guarda compartilhada´. A juíza nos presenteou com seu extenso conhecimento em Direito de Família e com certeza irá voltar outras vezes”, afirmou a Defensora Lindalva Ramos.
As comemorações do mês da mulher são realizadas pela Defensoria Pública do Estado, por meio do Núcleo de Barra do Garças, Rede de Enfrentamento à violência contra a Mulher e Delegacia de Defesa da Mulher do município. São parceiros na realização das atividades o Ministério Público, Poder Judiciário, Polícia Militar, Politec-BG, IML-BG, Secretaria Municipal de Educação, Assistência Social, de Promoção a Igualdade Racial e de Saúde de Barra do Garças e de Políticas Públicas para as Mulheres de Pontal do Araguaia, Cras, Creas, Caps’AD, OAB, UFMT do Médio Araguaia, Univar, Faculdade Cathedral, Universidade Anhanguera, Assessoria Pedagógica, Escritório Regional de Saúde, SAE/CTA, Conselho Estadual de Direitos da Mulher, Sindep-MT e Diretório Central de Estudantes – UFMT.
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