Regularização do Assentamento Cedro está próximo de se tornar realidade, diz vereadora

O sonho das famílias assentadas na Comunidade Cedro, em Lucas do Rio Verde, de contar com a regularização fundiária de suas propriedades, pode estar perto de se tornar realidade. O assentamento é composto por vinte e quatro lotes de 12,5ha cada. Na quarta-feira, o assunto foi debatido com Dieter Metzner, coordenador estadual do Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) que atua na regularização fundiária. A convite da vereadora Cleusa de Marco (PT), Dieter participou de encontro na comunidade.

Na reunião o coordenador explicou aos agricultores que o programa possui três etapas: o cadastramento dos proprietários dos lotes, o georreferenciamento da área e a regularização com destinação das posses. Metzner informou que os lotes estão cadastrados, a área já foi georreferenciada e aguarda os trâmites legais para finalização do processo.

 

 “Essas informações tranquilizaram os agricultores além de trazer esperança e um novo alento à comunidade para continuar produzindo e investindo nas propriedades”, destacou a vereadora.

 

“Apesar da falta de assistência, financiamento e infraestrutura básica como água e habitação, mesmo assim esses pequenos proprietários rurais da Comunidade Cedro, que tem como mão-de-obra, essencialmente, a familiar, contrasta com a agricultura patronal do agronegócio, que utiliza trabalhadores contratados, em sua grande maioria temporária, tem gerado emprego e renda.  A cidade se alimenta porque a  agricultura familiar produz. Os nossos agricultores precisam de consideração e de valorização”, frisou a vereadora.   

 

O Terra Legal foi criado em 2009, pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, no Governo Lula. E, iniciou uma nova fase no processo de conservação e implantação de modelos de produção sustentável na Amazônia Legal, unido, nos chamados “Mutirão Arco Verde Terra Legal” vários ministérios e órgãos federais para a preservação da Amazônia.

 

 Os mutirões marcaram o início do Terra Legal Amazônia, programa de regularização fundiária, coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).  A intenção do Programa Terra Legal é regularizar as ocupações legítimas, com prioridade aos pequenos produtores e às comunidades locais. A Lei 11.952/09 prevê dispositivos para evitar a regularização de áreas griladas. Outra medida para evitar fraudes é o sistema de divulgação da lista de cadastrados e recepção de denúncias pela internet, que pode ser acessado por qualquer cidadão, inclusive anonimamente.

 

Hoje, o município de Lucas do Rio possui 180 agricultores familiares que estão conseguindo produzir com seus próprios esforços. Mas, somente alguns conseguem vender a produção, principalmente, para a alimentação escolar, por falta incentivo do poder público, especialmente, assistência técnica e financiamento.

 

 E são poucos os municípios que cumpre a Lei nº 11.947/2009 que determina a utilização de, no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo FNDE para alimentação escolar, na compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, (de acordo com o Artigo 14).

 

 A Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO/ONU), decretou 2014 o Ano Internacional da Agricultura Familiar. O decreto emitido em 2008 durante o Fórum Social Mundial, prevê debates sobre as questões relacionadas à fome no mundo, produção de alimentos e as prioridades da agricultura familiar e dos governos em cada país.

 

Segundo dados divulgados pela ONU existem 500 milhões de agricultores familiares no mundo que são responsáveis por produzir 80% dos alimentos consumidos pela população.