O candidato a governador José Riva (PSD) voltou a criticar os decretos do Governo do Estado e garantiu que, em sua administração, vai implementar a quarentena para as publicações entrarem em efetividade. Em reunião com empresários e comerciantes na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá, na noite desta segunda-feira (21), também disse que pretende rever o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) antecipado.
“A quarentena é necessária, principalmente, para os decretos que alteram a realidade da população mato-grossense. Combato os decretos dessa forma, pois o cidadão dorme com uma legislação e acorda com outra. Governo que baixa decreto todos os dias é porque não tem planejamento”, afirmou, ao garantir que a política tributária será amplamente discutida com os empresários.
Riva também revelou que está estudando acabar com o ICMS antecipado. “Sempre me posicionei contra, por isso, vou conversar com o segmento empresarial de Mato Grosso para acabar com o ICMS antecipado, desde que a categoria me dê garantias de que haja uma regra de transição que garanta uma receita mínima para o Estado funcionar”, explicou.
De acordo com o candidato, é um absurdo o empresário pagar o ICMS antecipado e, muitas vezes, o produto ficar na prateleira por muito tempo. “Essa regra é bastante possível de ser mudada, já encomendei alguns estudos sobre o assunto e quero me reunir com a classe empresarial nesse período para, em janeiro, já começarmos com novas regras se a categoria, assim desejar”.
Outra proposta do candidato ao governo para o setor empresarial é quanto à segurança pública. “Os comerciantes também merecem atenção quando o assunto é segurança pública, pois diariamente são vítimas de assaltos. Então, precisamos reforçar o policiamento, principalmente nas áreas que possuem mais comércio”, argumentou.
Para Riva, o empresariado de Mato Grosso precisa ser melhor tratado. “No nosso governo, vamos reunir quem se utiliza dos serviços fazendários para nomear o secretário da pasta; não será uma escolha isolada do governador”, garantiu.
O ex-presidente da CDL Paulo Gasparoto, segundo suplente ao Senado na chapa encabeçada por Riva e organizador do evento, afirmou que apoia o projeto do candidato do PSD em função deste sempre ter recebido a categoria e atendido as reivindicações.
“O deputado Riva sempre teve intimidade com o setor do comércio, pois é defensor intransigente dos interesses dessa categoria. O comércio tem sido um segmento penalizado há muito tempo em função de atitudes que o governo toma em relação principalmente as micro e pequenas empresas. Riva conhece a questão tributária e sabe das dificuldades que as empresas familiares têm para subsistir dentro do estado”.
Quanto à proposta de Riva para acabar com o ICMS antecipado, Gasparoto lembrou que os problemas do setor não são a carga tributária e sim as arbitrariedades que o Estado comete contra o empresariado. Hoje, a forma com que o setor paga a carga média, é estipulado um percentual na entrada das mercadorias para cada segmento, e vários segmentos pagam alíquotas diferentes.
“E pagando esse valor de cada nota fiscal que você adquiriu produtos de fora do Estado, encerra a fase tributária. Portanto, se vender ou não a mercadoria, o Estado já recebeu. É bom para o governo e contribuinte, mas é preciso rediscutir com o setor”, afirmou.
Na tribuna da Assembleia Legislativa, Riva já vinha criticando o excesso de decretos do Poder Executivo. Em julho do ano passado, durante a discussão sobre a votação do veto do governador Silval Barbosa (PMDB) ao substitutivo integral ao projeto de lei complementar que previa mudanças no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran), com a destinação de 50% dos impostos arrecadados a título de taxas e 40% das multas para investimentos estruturais, o candidato ao governo lembrou à época que a derrubada do veto não garantiria a solução dos problemas das unidades arrecadadoras.
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