Os secretários do Meio Ambiente dos nove estados da Amazônia Legal estiveram reunidos na manhã desta sexta-feira (29.05) no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, durante a décima edição do Fórum dos Governadores para debater políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável da região, que segue até o final da tarde. Os governadores assinaram a ‘Carta Cuiabá’ que será entregue ao Governo Federal com o intuito de obter mais investimentos para a redução do desmatamento ilegal e outras políticas públicas nesta região.
Para a secretária de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, Ana Luiza Peterlini, esta é uma oportunidade importante para articular politicamente compensações financeiras pela redução no desmatamento, além do Fundo Amazônia, que foi criado para promover os estados ou Organizações Não-governamentais (ONGs) nessas iniciativas.
A proposta é ter uma política de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal (REDD+) brasileira forte e integrada, que possa captar recursos em outros países ou vindo de outras fontes. “Houve uma redução de pelo menos 80% do desmatamento nos últimos 10 anos na Amazônia e também em Mato Grosso, é importante ressaltar esses números porque normalmente as divulgações só ressaltam os aspectos negativos. É evidente que ainda existe desmatamento, mas a diminuição foi bem significativa, e isso já deve ser compensado, pelo que reduzimos e pelo que já se comprometeu a preservar”.
Conforme a diretora de projetos do Secretariado do GCF (Fórum Global dos Governadores para Clima e Floresta), Collen Lyons, é de extrema importância a união de esforços dos estados para mostrar as ações concretas que já estão realizando, para no futuro receber recursos e benefícios por essas ações. “Quando estão alinhados ganham força, poder, trocam informações sobre os trabalhos desenvolvidos”.
Ela acrescenta que esses estados colocam o Brasil na vitrine internacional, porque representam a floresta amazônica e as reduções dos desmatamentos impactam diretamente na diminuição das emissões de gás carbônico na atmosfera, reduzindo impactos na alteração climática mundial. “Nós estamos apoiando este alinhamento subnacional e nacional para que o Brasil possa mostrar ao mundo que há uma aliança interna, pois isso é fundamental para pleitear recursos de outros governos e parcerias com setor privado”. No Brasil, seis estados integram o GCF: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará e Tocantins.
O secretário de Estado de Meio Ambiente do Acre, Carlos Edgard de Deus, secretário-executivo do Fórum dos Governadores da Amazônia Legal, pontua que a elaboração conjunta da ‘Carta Cuiabá’ é um instrumento de peso na capitação de milhões de reais para a redução do desmatamento. Ele reconhece os esforços dos estados e também do Governo Federal, mas avalia que este é um tema que precisa de uma estratégia nacional para que a política REDD+ avance e que a distribuição dos recursos seja justa entre os estados. “Atualmente a repartição dos benefícios não está sendo justa, por isto estamos reunidos para abrir este diálogo junto ao Ministério do Meio Ambiente”. Além disso, outras questões importantes serão colocadas, como a realização de grandes obras, entre elas, hidrelétricas para geração de energia ao país e construção de estradas.
O Governo do Acre hoje é pioneiro na experimentação do mercado de REDD+, já recebeu cerca de R$ 30 milhões do banco alemão KfW para investir em ações de redução do desmatamento. O objetivo é que com esta experiência positiva haja uma linha de financiamento para os demais estados.
Entre os anos de 2006 e 2013, nos estados amazônicos, foi verificada uma redução do desmatamento de 8,6 milhões de hectares, correspondente a 4,2 bilhões de toneladas de gás carbônico, que deixaram de ser emitidas para a atmosfera. Essa marca supera a redução de qualquer país desenvolvido ou em desenvolvimento. Essa redução equivaleria a pelo menos R$ 12,6 bilhões em recursos que seriam aplicados nesta região amazônica como retorno pelo esforço empreendido.
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