Sefaz apreende R$ 62 mil em bebidas por falta de nota fiscal

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) apreendeu R$ 62 mil em bebidas que estavam sendo transportadas sem nota fiscal. A ação ocorreu durante uma fiscalização de rotina realizada pelos fiscais de Mercadoria em Trânsito do Posto Fiscal Cachimbo, localizado em Guarantã do Norte (a 714 km de Cuiabá). Ao todo foram apreendidas três mil caixas de cervejas. 

Um Termo de Apreensão e Depósito (TAD) foi firmado em aproximadamente R$ 52 mil, referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e multas. Conforme o gerente de Execução de Trânsito Norte, Marcelo Alves Almeida, a suposta tentativa de sonegação se deu pelo transporte de mercadorias sem a emissão do devido documento fiscal. 

O transporte de mercadorias sem documentação fiscal ou acompanhadas de documentação fiscal inidônea configura crime contra a ordem tributária nos termos da Lei 8.137/90, reforçou o gerente. 

O Posto Fiscal Cachimbo faz parte do aparato de fiscalização de mercadorias em trânsito da Sefaz-MT. O órgão possui unidades fixas e móveis operando 24 horas em diferentes pontos nas divisas e no interior de Mato Grosso.