A Comarca de Lucas do Rio Verde conseguiu, na última semana, a elevação de Segunda para Terceira Entrância, condição que melhora a estrutura de funcionamento do Judiciário. A partir da elevação, a Comarca passa a contar com mais Varas, juízes e serventuários, além de uma estrutura que deverá ser ampliada futuramente para dar suporte a atuação no município.
Seguindo essa tendência, a Defensoria Pública do município já pleiteou pedido e espera contar com apoio de entidades e da sociedade civil organizada para conseguir a elevação de entrância, como ocorreu com a Comarca. De acordo com o coordenador do Núcleo, defensor Leandro Torrano, a Defensoria Pública de Lucas já atende os requisitos para conseguir o benefício. Em média, são atendidas 800 pessoas por mês na sede da instituição, localizada no bairro Rio Verde e que foi cedida pela Prefeitura Municipal. No local são ajuizadas cerca de 100 ações por mês.
“Visa nada mais que atender o cidadão. O conselho superior da Defensoria já levou a votação e foi concluído que no próximo projeto de lei será incluída a elevação da Defensoria Pública de Lucas do Rio Verde”, explicou Torrano.
Para conseguir a elevação de Segunda para Terceira Entrância, será proposto projeto de lei que passará pelo crivo dos deputados estaduais. Aprovada, a matéria é sancionada e a esperada elevação efetivada. “Depende da remessa do projeto de lei e o trâmite de votação pela Assembleia”, revelou o defensor público.
A elevação garantirá, entre outros benefícios, a vinda de mais um defensor público e a melhoria da estrutura do núcleo. Atualmente, são dois defensores atuando em Lucas. Eles contam com dois assessores e cinco estagiários.
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