Sem vagas para internação em centros de ressocialização para menores infratores, dez adolescentes - detidos entre os dias 21 e 24 de abril - tiveram de ser liberados em Sinop, a 503 km de Cuiabá. Eles teriam cometido crimes como roubo, furto, posse ilegal de arma de fogo e trafico de drogas, mas o Centro de Internação daquela cidade tem apenas 12 vagas, já estavam ocupadas, situação que forçou o retorno deles às ruas. A Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh) informou que a unidade não está recebendo mais adolescentes devido à precariedade na estrutura do prédio.
Segundo o promotor de Justiça da Infância e Juventude de Sinop, Nilton César Padovan, a liberação destes menores foi promovida unicamente em função da falta de vagas, e não porque eles estão aptos a voltar à sociedade.
“Todos os dias nós fazemos escolhas sobre quem são os mais perigosos, os que devem permanecer internados. Hoje, 90% dos menores que são soltos só ganham a liberdade porque não há vaga, e não porque estariam aptos”, explicou o promotor, informando também a superlotação da unidade: o Centro de Internação de menores infratores de Sinop - anexo à Cadeia Pública Feminina da cidade - tem 12 vagas, mas, atualmente, 18 adolescentes estão no local.
Segundo o promotor, são três celas com quatro camas. Em cada uma, dois colchões são estendidos nos corredores, aumentando, de forma improvisada, a capacidade. "Mas, mais do que 18, é impossível", asseverou Padovan.
“Entre os menores soltos, durante os depoimentos, um confessou a autoria de dois assassinatos, mas foi liberado com os outros. O motivo é de que, na detenção, já existem adolescentes considerados ainda mais perigosos”, disse.
Os dez adolescentes liberados chegaram a ficar detidos por cinco dias em uma delegacia de Polícia, prazo máximo estabelecido por lei. Esse tempo se esgotou na última quarta-feira (27) e eles foram colocados em liberdade. "O problema é que esses jovens, sabendo que não ficarão presos, voltam a cometer crimes”, explicou o promotor.
Novo centro socioeducativo
O atual Centro Socioeducativo de Sinop é provisório e irregular, já que fica anexo a uma unidade do sistema prisional feminino, além de enfrentar problema de superlotação. A construção de um novo centro socioeducativo está sendo encaminhada pelo poder público municipal e estadual.
O projeto de construção do Centro de Atendimento Socioeducativo foi debatido em audiência pública com participação dos poderes Executivo (governo estadual e prefeitura), Legislativo e Judiciário, informou a assessoria da Câmara Municipal. Quatro áreas foram avaliadas como opções para a construção da unidade, mas somente uma cumpriu os requisitos.
A proposta aprovada autoriza a Prefeitura a doar uma área de quatro hectares na rodovia BR-163, mas um grupo de moradores daquela região já se manifestou contra, alegando risco de aumento da criminalidade do bairro e diminuição do valor dos imóveis.
Precariedade
A situação do prédio atual do Centro Socioeducativo é extremamente precária, como a própria Sejudh informou. A estrutura não atende as exigências do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Desse modo, não é possível receber novos menores infratores. A pasta informou ainda que existe a previsão de inauguração de uma Casa de Semiliberdade no município.
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