Mais seis municípios da região Araguaia de Mato Grosso obtiveram certificação em descentralização da gestão ambiental. De fevereiro a outubro, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) levou o curso a 34 prefeituras de todas as regiões. Até o momento, cerca de 120 pessoas já foram capacitadas gratuitamente para atuar na realização de processos de licenciamento ambiental de baixo impacto ou impacto local, conforme estabelecido na Lei Complementar nº 140/2011, do Governo Federal, que tem até outubro do ano que vem para ser colocada em prática.
Com cinco dias de aulas no município de Confresa (1.149 km de Cuiabá), o curso capacitou 35 pessoas, entre técnicos e gestores, receberam o certificado e já podem atuar no licenciamento, monitoramento e fiscalização. O secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Canarana, João Valmor, destaca que as aulas de fiscalização e legislação foram muito importantes, já que ele e sua equipe não tinham todas as informações sobre o que é certo e errado em um processo de licenciamento. “Vamos colocar em prática o que aprendemos porque com embasamento a gente tem mais propriedade para trabalhar.”
Para o coordenador da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Confresa, Edivaldo Soares, a capacitação vai facilitar o desempenho do órgão ambiental no município. Ele confessa que antes não sabia com tanta profundidade as etapas do licenciamento e nem como executá-las. “Para nós era muito complicado identificar os erros nos processos. O curso é de grande valia agora que temos autonomia para licenciar empreendimentos de pequeno impacto. Esperamos ansiosos para iniciar o trabalho.”
O curso realizado na última semana teve 56 vagas disponíveis, mas nem todas foram preenchidas. Participaram profissionais dos municípios de Confresa, Alto Boa Vista, Canarana, São Félix do Araguaia, Canabrava do Norte e Vila Rica enviaram representantes. Durante as aulas, os profissionais aprenderam sobre descentralização do licenciamento e da educação ambiental, legislação ambiental, processos do licenciamento e da fiscalização ambiental e ao fim visitaram três empreendimentos para aprender na pratica os procedimentos necessários para liberar o licenciamento sem que ajam erros que possam prejudicar o meio ambiente.
Apoio do Fundo Amazônia
Conforme a superintendente de Educação Ambiental, Vânia Montalvão, esse é o quarto curso realizado desde o início do ano. No primeiro, em fevereiro, nove municípios que compõem o Consórcio Médio Araguaia, mais os municípios de Vila Bela da Santíssima Trindade, Jaciara, Poxoréo e Brasnorte, receberam capacitação na própria sede da Sema, em Cuiabá. Já no mês de maio, o órgão ambiental ministrou o curso para 40 técnicos de nove municípios da região de Juara. E o penúltimo aconteceu em agosto, com a presença de 24 pessoas de seis municípios da região noroeste do Estado, próximo a Colniza. “A ideia é que os municípios assumam essas atividades e atuem com mais independência, oferecendo mais segurança ao cidadão.”
O projeto de capacitação recebe apoio do programa MT Sustentável, com recursos do Fundo da Amazônia de cerca de R$ 60 mil e contrapartida do Estado na diária de funcionários, locação de veículos e combustível. O objetivo é realizar o fortalecimento da gestão ambiental por meio da desconcentração e a descentralização das atividades da Sema no bioma Amazônia.
Descentralização em andamento
Prefeitos de 44 municípios assinaram termo de cooperação técnica com Sema para prorrogar por mais um ano a implantação da lei federal da descentralização dos serviços ambientais. Atualmente, dos 141, apenas 28 municípios estão habilitados para exercer estas funções, outros 18 estão com seus processos em andamento. Nesse prazo, a secretaria planeja oferecer suporte às prefeituras. Além dessa capacitação, está agendado um curso com pelo menos 60 vagas para atender toda a região da Baixada Cuiabana, no mês de novembro.
Paralelamente, foi realizado em setembro um seminário em Sorriso (393 km ao norte da capital) um seminário em que a própria secretária de Estado, Ana Luiza Peterlini, participou junto com os prefeitos da região, envolvendo 10 municípios, para a criação do consórcio Alto Teles Pires. Outros dois seminários serão realizados em Diamantino, no dia 23 deste mês, e outro em Matupá, em novembro (data ainda não definida). Ambos também com a perspectiva de apresentar a proposta de consórcios para facilitar na descentralização e interiorização dos serviços ambientais que devem ser feitos pelas prefeituras.
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