Mato Grosso, 29 de Março de 2024
Mato Grosso

Sindicato contesta TCE e ALMT por decisão sobre URV

08.10.2015
08:55
FONTE: Assessoria

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Diante do resultado da reunião com o primeiro secretário e com o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), nesta terça, 6, o sindicato dos servidores resolveu elevar o tom das cobranças que tem feito em relação à suspensão do pagamento das perdas da URV (Unidade Real de Valores) durante a transição do cruzeiro para o real, ainda na década de 90.

Após decisão favorável da justiça, que determinou o pagamento dessas perdas, há três meses a Mesa Diretora da ALMT, acatando recomendação do promotor de justiça Clovis de Almeida Junior, determinou a suspensão do pagamento da URV e requisitou ao Tribunal de Contas do Estado uma auditoria no quadro funcional da Casa visando sanar possíveis irregularidades.

O sindicato da categoria tem contestado essa atitude da Mesa, compreendendo que trata-se de um desrespeito à decisão da justiça.  “Pode se suspender o pagamento daqueles servidores comprovadamente irregulares, mas não de toda uma categoria, inclusive de aposentados”, reclama Edson Pepeu, diretor administrativo do Sindal.

Nesta terça, o TCE repassou para a ALMT resultado parcial da auditoria e apresentou um calendário para conclusão que provocou ainda mais os ânimos dos servidores. Pelo calendário do TCE os trabalhos da auditoria seriam finalizados por etapas. Realizando primeiro a revisão dos cálculos de servidores inativos que fazem jus à diferença, em um prazo de 30 dias; verificando os servidores ativos com direito à diferença, no prazo de 90 dias; e analisando a situação jurídica de cada servidor, em um prazo 150 dias.

O argumento inicial da Mesa Diretoria era que após a suspensão do pagamento no máximo em 90 dias a auditoria estaria concluída. “Trata-se de um verdadeiro absurdo. Já passaram três meses de suspensão do pagamento da URV, que é um direito líquido e certo dos servidores. Agora fala-se em mais cinco meses. Estão de brincadeira com nós, servidores. Muitos aqui fizeram compromissos com o recebimento desse direito. Nós vamos mobilizar os servidores da ALMT contra esse absurdo”, contestou o presidente do Sindal, José Antônio (Zezão) ao dizer que o sindicato já entrou com ação na justiça solicitando o fim da suspensão do pagamento da URV e que, diante dos novos desdobramentos, também avalia com sua assessoria jurídica a melhor ação para enfrentar essa situação.

A diretoria do Sindal informou que está convocando todos os servidores para uma grande mobilização pelo pagamento da URV na próxima terça-feira, dia 13, às 7h, na sede da ALMT.

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