Sinop realiza 5ª edição do Trânsito Legal

Palestra educativa e dinâmicas de grupo foram alguns dos mecanismos usados pela Segunda Vara Criminal da Comarca de Sinop (500 km ao norte de Cuiabá) para ilustrar as audiências de suspensão condicional, realizadas na última quarta-feira (22 de junho), no plenário do Fórum. A ação fez parte da 5ª edição do projeto Trânsito Legal.

 

Na ocasião, os envolvidos nos processos também realizaram leitura e ouviram explicações sobre as condições ofertadas pelo Ministério Público para a suspensão dos processos pelo prazo de dois anos.

 

A pauta concentrada reuniu 22 ações penais deflagradas em decorrência da prática de condução de veículo sob influência de álcool ou de outra substância psicoativa que cause dependência.

 

Durante a audiência a magistrada responsável pela Vara Criminal, Débora Roberta Pain Caldas, explicou aos acusados o benefício da suspensão processual mediante o cumprimento das condições previstas no artigo 89 da Lei. 9.099/95. “Ao final do período de cumprimento das condições, sem que tenha havido revogação, o juiz declarará a extinção da punibilidade, e isso fará com que se considere o fato/objeto suspenso como nunca ocorrido na vida do acusado, ou seja, não se pode falar em reincidência ou maus antecedentes, já que não subsiste qualquer efeito penal".

 

Segundo a juíza, o projeto possui caráter conciliador e restaurativo, pois oferece uma nova chance aos acusados, no sentido de uma mudança comportamental na temática direção veicular e ingestão de álcool ou outras drogas.

 

A iniciativa tem como objetivo dar celeridade e efetivação jurisdicional aos feitos, além de propiciar aos participantes a conscientização sobre hábitos de direção segura e prevenção de acidentes no trânsito. Assim como demonstrar os efeitos do álcool no sistema nervoso central e suas consequências físicas.

Continuidade – A próxima etapa do projeto, que efetuado é semestralmente, tem edição programada para o dia 30 de novembro, englobando feitos posteriores à pauta concentrada realizada nessa edição.

 

Viviane Moura | Coordenadoria de Comunicação do TJMT