O governador Pedro Taques apresentou nesta quinta-feira (08.12) as contas do Estado de Mato Grosso aos juízes associados da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam). No encontro, na sede da entidade em Cuiabá, Taques destacou que o déficit nas contas do Estado poderia chegar a R$ 1,5 bilhão em 2016. Para o governador, a única forma de manter o equilíbrio das contas é com reformas estruturantes nas contas do Estado.
No evento realizado em alusão ao Dia da Justiça, Taques lembrou que recebeu o Estado com previsão de déficit nas contas públicas. Medidas tomadas ainda em 2015 e fortalecidas em 2016 geraram economia de R$ 630 milhões em 23 meses da gestão. Além disso, os cortes em contratos e orçamento de obras ajudaram a manter o equilíbrio das contas. Taques citou, por exemplo, que a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística reviu projetos e detectou que poderia economizar R$ 40 milhões substituindo pontes por bueiros celulares em algumas obras.
Questionado sobre os incentivos fiscais do Estado, o governador lembrou que nos 23 meses já foram cortados R$ 350 milhões em incentivos fiscais. Além disso, o governo trabalha com o cruzamento de dados para identificar possíveis sonegadores. Para cobrar os grandes devedores, o governador disse que o Estado criou o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), mecanismo que, segundo Taques, já recuperou mais de R$ 600 milhões aos cofres públicos.
Por outro lado, o Governo de Mato Grosso enfrenta outra grave situação, que é a falta de repasses da União. O Estado perdeu cerca de R$ 700 milhões do Fundo de Participação dos Estados e outras transferências do Governo Federal, como o Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX).
Além disso, Taques destacou que o gasto com folha salarial é um grande desafio. Atualmente, o Estado gasta 50,26% da Receita Corrente Líquida (RCL) com pessoal. Isso porque, segundo o governador, foram aprovadas diversas leis de carreiras que concederam aumentos sem a previsão de impacto financeiro para os anos subsequentes. Outra questão que impacta o orçamento é a dívida do Estado. "Contraíram empréstimos para as obras da Copa do Mundo e dolarizaram dívidas antigas sem um mecanismo de proteção contra altas da moeda americana", disse o governador ao lembrar que o dólar teve forte alta deste o fim de 2014.
O empréstimo foi contraído em 2012 com o Bank of América e é alvo de investigação do Ministério Público Estadual (MPE). Por ano, o Estado tem que pagar duas parcelas, cada uma em torno de R$ 120 milhões, de acordo com a cotação da moeda americana no dia do pagamento.
Para fazer essa travessia na crise, Taques diz que o Estado trabalha com fluxo de caixa diário. Com isso, as prioridades são o pagamento de salário, em primeiro lugar; repasse aos Poderes; pagamento de dívidas com a União e o banco estrangeiro; manutenção da máquina pública e investimentos. Conta que este último item está extremamente prejudicado. "Em 2015, de cada R$ 100 que entraram no caixa, sobraram R$ 3 para investimentos. Neste ano, temos menos ainda: R$ 0,48. É um modelo que pode nos levar à 'falência' em um curto espaço de tempo", alertou o governador.
O secretário de Estado de Planejamento Gustavo Oliveira destacou que sem os esforços já realizados o Estado teria um caos nas contas públicas nos primeiros meses de 2017. Para ele, as ações elencadas anteriormente vão propiciar que o Estado termine o ano com déficit menor que o previsto inicialmente.
Já o secretário-chefe da Casa Civil Paulo Taques afirmou que a gestão vai encarar as reformas estruturais para o enfrentamento da crise e citou como exemplo a reforma administrativa que vai cortar novos cargos comissionados e também fazer uma profunda reforma na previdência para que ela seja autossustentável e não dependa de recursos do caixa do Estado, mas somente da contribuição dos servidores.
Além disso, os secretários destacaram a importância da aprovação da reforma tributária proposta pelo governo e que está em análise na Assembleia Legislativa. Os secretários reforçaram que a reforma vai levar a um ambiente negocial propício para receber novos investimentos privados.
Ao fim do encontro, o presidente da Amam, o juiz José Arimatea, destacou que a importância do evento foi no sentido de aproximar o chefe do Poder Executivo dos membros do Judiciário, com sinceridade e transparência. “Isso ajuda no enfrentamento dos problemas do Estado de Mato Grosso”, disse.
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