Entra em vigor, a partir do dia 1º de junho, o reajuste anual das tarifas de aptidão física, mental e psicológica para condutores. Os honorários dos médicos e dos psicólogos credenciados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) são reajustados anualmente por determinação da Lei Estadual 9.197, de 2009.
De acordo com as Portarias do Detran-MT nº 065 e 066/2014, publicadas no Diário Oficial do Estado, no último dia 17, a tarifa para exame médico que era de R$ 75,00 passará para R$ 79,20. E o exame psicológico que é de R$115,00 será reajustado para R$ 121,40. Em caso de avaliação com a junta médica ou junta de psicólogos o valor individual será multiplicado por três, conforme a lei.
O aumento é baseado nos mesmos índices da Classificação Brasileira de Procedimentos Médicos e o referencial estabelecido pelo Conselho Federal de Psicologia.
A coordenadora de Exames do Detran-MT, Rosane Suzin, explica que esta não é uma taxa da autarquia, é uma tarifa que os condutores pagam diretamente aos especialistas e que o Detran-MT faz apenas o credenciamento dos médicos e psicólogos. “O que os especialistas fazem é uma prestação de serviço. Não é uma consulta, mas uma perícia para avaliar se o condutor está apto ou não para o trânsito”, esclarece a coordenadora.
Rosane informa ainda que os exames e toda a avaliação dos condutores são estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no artigo 148, e o CONTRAN através da Resolução 425/2012, normatiza tanto o credenciamento, como a forma como o condutor será avaliado bem como a forma de pagamento do serviço pelo condutor. E a Lei Estadual 9.197 normatizou a Resolução para o credenciamento, determinando o aumento anual e a maneira como deve proceder o reajuste.
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