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Realizado por órgãos ambientais competentes, o licenciamento ambiental é o procedimento administrativo que licencia instalações, ampliações, modificações e operações de atividades e empreendimentos que utilizam recursos naturais, e serve como fiscalização de potenciais poluidores ou degradadores ambientais.
Em Lucas do Rio Verde o licenciamento ambiental está a cargo da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, e de acordo com a secretária Luciane Copetti "todas as empresas que tem um potencial poluidor precisam fazer o licenciamento ambiental, encaminhando o projeto junto a secretaria municipal. Só assim podem permanecer com o alvará de funcionamento, ou seja, somente será liberado o alvará de funcionamento para empresas que estiverem regularizadas na Secretaria do Meio Ambiente".
O processo de licenciamento requer um plano de controle ambiental e um plano de gestão de resíduos, sendo fundamental a adequação do estabelecimentos "para não jogar água no solo, para fazer a coleta e distribuição correta dos resíduos contaminados e tudo aquilo que é prerrogativa no processo de licenciamento ambiental", como complementa a Secretária.
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