O prefeito de Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, José Carlos do Pátio (SD), enviou à Câmara de Vereadores um projeto que autoriza o município a firmar um convênio de mais de R$ 38 milhões com um consórcio regional de saúde, para atendimentos de urgência e emergência. A proposta foi aprovada com emendas pelos vereadores durante uma sessão extraordinária, nessa segunda-feira (16).
O convênio prevê ainda a contratação de profissionais de nível superior para trabalhar nas unidades de saúde do município nos próximos dois anos. O problema é que os aprovados no último concurso público realizado pela prefeitura contestam essa medida. Eles alegam que a prefeitura pretender terceirizar a saúde.
O projeto do Executivo foi encaminhado pelo prefeito à Câmara para ser votado em regime de urgência.
A sessão extraordinária em que o projeto foi votado foi acompanhada pelos concursados, que lotaram o plenário. Pressionados, os parlamentares decidiram dialogar com o prefeito antes de aprovar o projeto. Então, ouviram a secretária de Saúde, Izalba Diva de Albuquerque, e a comissão que representa os concursados e decidiram que aprovariam o convênio, mas com duas emendas alterando o texto do projeto.
Uma delas, apresentada pelo vereador Thiago Muniz (PPS), que reduz o valor do convênio para quase R$ 5 milhões, para vigência de 90 dias. Desse modo, o convênio com o consórcio não pode ser prorrogado. "O município precisa chamar os concursados aprovados", afirmou. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação.
Com essas alterações no projeto, o município terá três meses para convocar os aprovados no concurso para atender as demandas da saúde.
Sem convocação
Em dezembro, a pedido de José Carlos do Pátio, a Justiça de Rondonópolis determinou o cancelamento da convocação dos aprovados no concurso realizado no ano passado. Ele alegou que o concurso havia sido homologado durante o período eleitoral pelo então prefeito da cidade, Percival Muniz (PPS), que tentou se reeleger para o cargo.
À época do cancelamento, a prefeitura argumentou que há uma brecha na lei permitindo que os candidatos possam ser chamados para atender serviços essenciais e inadiáveis, como é o caso da saúde e que, por isso, convocou os profissionais dessa área.
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