A Justiça concedeu a liberdade nesta quarta-feira (20) ao ex-secretário de estado Pedro Nadaf e ao ex-procurador do estado Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, em julgamento de pedido de Habeas Corpus feito à 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Ambos estão presos em Cuiabá por força de duas operações distintas, mas somente Chico Lima deverá ter o alvará de soltura cumprido porque Nadaf ainda tem contra si um segundo mandado de prisão ainda não revogado.
De acordo com o advogado Otávio Gargalione, que defende Chico Lima, a expectativa até a noite desta quarta-feira era de que o alvará de soltura fosse cumprido até a madrugada de quinta-feira, de modo que o ex-procurador pudesse deixar o Centro de Custódia da Capital (CCC) e passar o feriado com a família.
Chico Lima foi preso por força das investigações da operação Seven na tarde do dia 17 de fevereiro pouco após descer a rampa de acesso ao Fórum da Capital. Ele havia acabado de prestar depoimento à juíza Selma Rosane dos Santos Arruda, da 7ª Vara Criminal da capital, como réu na operação Sodoma, na qual não chegou a ter mandado de prisão preventiva expedido. O Ministério Público (MP) apontou o ex-procurador como um dos integrantes do esquema de fraude investigado na operação Seven, junto ao ex-governador Silval Barbosa e ao próprio Pedro Nadaf.
Habeas Corpus
Segundo o advogado Gargaglione, o julgamento do pedido de revogação da prisão na operação Seven havia começado em outra sessão da 2ª Câmara Criminal do TJMT e ficou, até então, empatado, com voto a favor da revogação por parte do desembargador relator Luiz Alberto Ferreira e voto contra por parte do desembargador Gilberto Giraldelli. Na sessão da tarde desta quarta-feira, o desembargador Juvenal Pereira desempatou o julgamento, votando em favor da revogação da prisão no pedido de Habeas Corpus formulado pela defesa.
Ainda segundo Gargaglione, os votos seguiram a lógica de que, após mais de um ano fora do Poder Executivo estadual, o ex-procurador Chico Lima não representaria risco às investigações ou ao andamento da ação penal contra si. O mesmo raciocínio foi aplicado ao ex-secretário de Indústria, Comércio, Minas e Energia Pedro Nadaf.
Pedro Nadaf
No caso de Nadaf, entretanto, o julgamento favorável do Habeas Corpus nesta quarta-feira representa apenas uma etapa para que ele obtenha a liberdade. Ocorre que o ele acumula contra si outro mandado de prisão preventiva ainda em vigor, decretado no âmbito da segunda fase da operação Sodoma. Por isso, ainda não há perspectiva de quando Nadaf deverá conseguir liberdade efetivamente.
Situação semelhante já ocorreu ao ex-governador Silval Barbosa em março, quando ele obteve Habeas Corpus do Supremo Tribunal Federal (STF) revogando a prisão decretada na operação Sodoma, mas manteve-se preso por força de um segundo mandado de prisão cautelar ainda em vigor, expedido na operação Seven (os processos referentes a ambas as operações tramitam perante a 7ª Vara Criminal da capital).
Procurado pela reportagem, o advogado Alexandre Abreu, que defende Nadaf, explicou que trata-se de uma questão de tempo o ex-secretário deixar a prisão porque o STF, ao revogar a prisão cautelar expedida na primeira fase da operação Sodoma, já descaracterizou o suposto risco que Nadaf representaria ao andamento da ação penal (Nadaf também teve prisão cautelar decretada na operação Seven e que já foi revogada). Agora, a defesa deverá insistir para que o mesmo entendimento do STF seja aplicado à prisão cautelar decretada na segunda fase da operação Sodoma.
Atualmente, Nadaf está preso sob custódia do Serviço de Operações Especiais (SOE), grupamento ligado à Secretaria estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), que administra o sistema prisional do estado. Desde o dia 15 de setembro de 2015 ele esteve preso junto ao ex-secretário estadual de Fazenda Marcel de Cursi (também réu na operação Sodoma) dentro do CCC, mas foi encaminhado para a cela do SOE na última semana por determinação da Justiça.
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