Mato Grosso, 29 de Março de 2024
Mato Grosso

TJMT vai implantar núcleo de recursos especiais

21.10.2016
17:32
FONTE: Vlademir Cargnelutti | Coordenadoria de Comunicação do TJMT

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O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso autorizou a criação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep) para processar os recursos endereçados aos tribunais superiores. O núcleo está vinculado à Vice-Presidência do TJMT.
 
A implantação do Nugep vai possibilitar mais agilidade no trato dos recursos que devem ser encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). O Nugep terá a função de promover o juízo de admissibilidade, ou seja, avaliar se o recurso preenche os requisitos para subir aos tribunais superiores, bem como encaminhar os processos.
 
Atualmente o processamento dos recursos especiais e extraordinários é feito na Vice-Presidência, que apesar da estrutura limitada tem conseguido importantes avanços, como a digitalização dos processos. Antes, as partes tinham que recolher taxa de porte e de retorno, destinada a cobrir as despesas para envio do processo físico, pois a digitalização era feita no STF ou no STJ.
 
Atualmente a Vice-Presidência faz o processamento de cerca de 100 recursos especiais e extraordinários por dia. A criação do Nugep, além de dar mais agilidade no trato dos recursos, atende também as exigências da Resolução 235 do Conselho Nacional de Justiça.
 
Com a aprovação pelo Tribunal de Justiça a proposta segue agora para a Assembleia Legislativa, para que a proposta seja transformada em lei.

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