O desembargador João Carlos Ribeiro de Souza, do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em Mato Grosso, derrubou liminar que determinava que os bancários mantivessem mínimo de 30% dos funcionários atendendo nas agências bancárias durante a greve da categoria, iniciada no dia 6 de setembro.
O magistrado entendeu que não cabe ao TRT julgar esse tipo de ação, porque trata-se de movimento paredista da classe bancária de abrangência nacional. Ele atendeu ao pedido feito pelo Sindicato dos Bancários de Mato Grosso (Seeb-MT).
A decisão que havia determinado os 30% foi da juíza Eleonora Lacerda, da 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, proferida na última quarta-feira (21). A liminar havia atendido a um pedido da OAB-MT (Ordem dos Advogados do Brasil seccional Mato Grosso).
“Penso que a Vara do Trabalho originária da decisão atacada ou mesmo este egrégio Tribunal não detém esta competência funcional, sob pena de se causar total insegurança jurídica, pois ao se admitir que cada juízo singular poderia se investir do múnus de dirimir a questão, por certo que teríamos uma diversidade de decisões antagônicas ou conflitantes tratando de um assunto que abrande o interesse dissipado por todo o país”, diz trecho da decisão.
A OAB-MT já havia pedido à Justiça Eleitoral que tentasse negociar com os grevistas porque o movimento estaria prejudicando a campanha deste ano. Com as agências fechadas por causa da greve, nem candidatos nem partidos têm conseguido receber doações e fazer os pagamentos de despesas dentro da legislação eleitoral, diz a OAB.
Greve
Os bancários pedem reajuste salarial de 14,78% e melhorias nas condições de trabalho. Segundo o Seeb-MT, mais de 270 agências estão fechadas em mais de 100 municípios. Em Mato Grosso, há 4 mil funcionários em mais de 300 agências.
Além do reajuste, a categoria pede ainda piso salarial de R$ 3,9 mil; vale-alimentação, refeição, auxílio-creche ou auxílio-babá de R$ 880 por mês para cada um; fim das metas abusivas, do assédio moral e das demissões; planos de cargos e carreiras para todos os bancários; e prevenção contra assaltos e sequestros, entre outras reivindicações.
A categoria negou proposta dos bancos de 6,5% de reposição, porque entende que esse valor representa 68% da inflação, significando perda salarial de 2,80%.
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