Mato Grosso, 28 de Março de 2024
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Vereador cobra cumprimento da lei que normatiza o comércio de ambulantes em Sorriso

24.10.2014
14:56
FONTE: Assessoria

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O parlamentar Marlon Zanella (PMDB) está solicitando que a Prefeitura de Sorriso intensifique a fiscalização de vendedores ambulantes que vem de outros municípios para comercializar produtos em Sorriso.

Conforme o vereador, o cumprimento da lei complementar nº 032/2005, que vigora no Município e disciplina esta prática, não está sendo fiscalizado adequadamente.

Zanella pede um controle mais rigoroso aos ambulantes que não estão de acordo com a legislação vigente, tanto na cidade, como nos distritos de Boa Esperança, Caravágio e Primavera.

“Somos sabedores da dificuldade de estrutura e distância que a administração tem com relação aos distritos. Porém, as empresas instaladas no município pagam altos impostos, contribuem com doações a associações, eventos e tantas outras despesas do dia a dia, e muitas vezes sofrem concorrência desleal de vendedores ambulantes não legalizados de outros municípios que vem para cá e vendem seus produtos, muitas vezes com sonegação de impostos e prejudicando o comércio local. Se cumprida a lei, estaremos zelando pelos estabelecimentos comercias do município e até mesmo os vendedores ambulantes que estão devidamente formalizados”, diz o vereador, lembrando que o MEI – Microempreendedor Individual vem a ser um mecanismo facilitador da legalização dos vendedores ambulantes. 

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