O vereador Dirceu Cosma (PV) indicou ao prefeito Otaviano Pivetta a necessidade de criação de um grupo de trabalho para analisar e regularizar as medidas tabulares das matrículas, denominação de áreas e setores rurais em Lucas do Rio Verde.
A Comissão de Assuntos Fundiários de Âmbito Municipal, como é denominado o grupo, será formada por 17 membros, entre representantes dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, associações e entidades de classe e sociedade civil.
De acordo com o vereador, o grupo de trabalho terá como função analisar a documentação e resolver as disparidades existentes entre a área declarada na matrícula e a situação real do imóvel.
Estima-se que aproximadamente 90% das áreas rurais de Lucas do Rio Verde apresentam algum tipo de diferença, tanto nas dimensões, como na localização do lote, em relação ao denominado na matrícula.
O tecnólogo em estradas e topografia Dionei Xavier explica que o problema é comum aos municípios do interior de Mato Grosso, devido aos métodos de medição utilizados na época para determinação das áreas.
Entre os principais erros encontrados estão, o excesso ou redução de área, erro de descrição perimétrica, deslocamento e denominação de lotes e setores.
Segundo Xavier, no caso de Lucas do Rio Verde, o problema surgiu devido alguns proprietários de terras terem levado a registro os títulos provisórios expedidos com base em um anteprojeto realizado no início da década de 80, pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“O certo seria que os proprietários tivessem esperado a medição oficial e definitiva elaborada pelo próprio órgão, para depois registrar o lote, o que não aconteceu. Boa parte das áreas foi registrada com base em um levantamento provisório, que acabou se tornando permanente.”
A regularização das áreas será realizada com base no estudo definitivo realizado em meados da década de 80 pelo Incra, que é muito próximo da situação real, ou através de ferramentas mais modernas como levantamento georreferenciado, com GPS geodésico.
De acordo com o vereador, a atualização nos dados é essencial para o desenvolvimento da agricultura do município, uma vez que garante segurança jurídica aos produtores e facilita a obtenção de crédito rural.
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