Com parecer favorável do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso – TCE, a Câmara Municipal de Sorriso aprovou ontem (17), em única votação, por oito votos favoráveis e três contrários, as contas da Prefeitura Municipal, exercício 2013, da gestão do prefeito Dilceu Rossato.
De acordo com o relator da Comissão de Finanças, Orçamentos e Fiscalização que exarou parecer favorável, vereador Hilton Polesello (PTB), com relação aos limites legais estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, todos os quesitos foram atendidos.
Na saúde, o investimento correspondeu a mais de 38% e a educação teve uma demanda de 39,5% do total da arrecadação municipal. “Além disso, a Prefeitura Municipal observou devidamente o princípio da transparência, já que foram realizadas audiências públicas durante o processo de elaboração e de discussão do PPA, da LDO e da LOA, sendo que o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre foi avaliado em audiências públicas na Câmara Municipal”, frisou o relator.
O parecer, porém, determina ao atual gestor da Prefeitura de Sorriso que aperfeiçoe os serviços públicos de saúde e de educação, melhorando o desempenho dos indicadores avaliados com resultados abaixo da média do Brasil.
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