Foi aprovado, na manhã de ontem (01), o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar N. 06/2014, de autoria do presidente da Casa, Airton Callai, alterando a Lei Complementar de nº 109/2012, que abrange o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Servidores Públicos da Câmara Municipal.
Após duas votações nominais, o substitutivo teve o parecer favorável acerca das modificações apresentadas pela Comissão Especial, que fixa, ainda, o quadro de pessoal, classifica cargos, função, nível e referência da administração pública do Poder Legislativo do Município de Lucas do Rio Verde.
O parecer favorável se deu de forma unânime. A vereadora Cleusa de Marco (PT), que fez parte da Comissão Especial que discutiu as mudanças, falou da importância de valorizar os funcionários, inclusive com a abertura de concurso, uma vez que, atualmente, o Legislativo tem apenas quatro cargos efetivos.
“O próximo passo é abrir concurso para aumentarmos o número de cargos efetivos, já que o Tribunal de Contas apontou para o pequeno número que temos, hoje, na Câmara. Tudo para o fortalecermos do Poder Legislativo, com profissionais de carreira, e conhecimento de todos os tramites da Casa. Afinal é isso que a população luverdense espera, que a Câmara se desenvolva enquanto poder independente e autônomo”, explicou Cleusa de Marco.
Atualmente, a Casa tem 26 funcionários, os quais serão beneficiados com esse projeto de lei. No entanto, há ainda a previsão de aumentar o número de vereadores, o que automaticamente aumentará o número de assessores parlamentares, e por conseqüência o de funcionários de uma maneira geral.
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