Os vereadores reprovaram na manhã de ontem (17), o projeto de lei que altera o Estatuto do Magistério e permite que a primeira avaliação do servidor em estágio probatório seja realizada a qualquer tempo.
De autoria do Poder Executivo, a proposta vinha sendo discutida pelos vereadores e representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público (Sintep-MT) desde o mês de agosto.
O vereador Pedro de Góis (PPS) explicou que apesar do término do período mínimo de trabalho antes da primeira para a avaliação, o projeto estabelecia que nenhum servidor pudesse ser exonerado antes de 90 dias.
“Assim como acontece na iniciativa privada, três meses de trabalho é tempo suficiente para avaliar se o funcionário tem perfil para desenvolver a função. No caso do poder público, se ele não tem e continua no serviço, quem paga é a população.”
Com a reprovação do projeto, mantém-se a lei original que determina que a primeira avaliação do servidor do magistério em estágio probatório seja realizada somente após seis meses de trabalho.
Para a vereadora, professora Cleusa de Marco (PT), a alteração proposta pelo Poder Executivo era uma grande preocupação dos profissionais da educação, que ao entrarem no serviço público necessitam apenas de um período para se adaptar ao trabalho.
“Os professores são aprovados em concurso. Eles têm conhecimento, o que eles precisam é de um tempo para se adaptar a diversidade que é uma sala de aula e cumprir com a sua função, que é ensinar.”
Em julho deste ano, os vereadores aprovaram outro projeto com os mesmos objetivos, porém destinado aos servidores municipais.
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