Os deputados Zeca Viana (PDT), José Domingos (PSD) e Dilmar Dal Bosco (DEM) alertaram para eventuais concessões de serviços públicos do governo Silval Barbosa (PMDB), via licitações, antes do encerramento do seu mandato.
Eles desconfiam de benefícios para aliados políticos do atual governo em concessões para a iniciativa privada como no Detran, entre elas inspeção veicular no valor de R$ 1,9 bilhão. Os mato-grossenses pagam R$ 98 para a inspeção.
"Há 10 anos o dinheiro do Detran equipou com veículos as polícias de Mato Grosso com os recursos e agora os cidadãos são assaltados", cobrou Zeca. "Temos que fazer uma grande investigação no Detran. É um assalto aos cofres públicos", alerta.
O deputado do PDT disse que o Detran arrecada uma boa soma de dinheiro para o governo, mas sempre está em estrutura e com grande reclamação de contribuintes sobre seu atendimento.
Dilmar lembra que o governo pode fazer suas ações finais de governo repentinamente a favor de interesses empresariais e não coletivos. "É no mínimo estranho. Não podemos deixar que o governo mude os rumos do Estado por decretos ou portarias", reclamou.
Ele e o deputado José Domingos também lembraram que o governo ainda vai tentar fazer concessões rodoviárias. Eles afirmam que assim da mesma forma do ocorrido em rodovias estaduais, como a MT-130 (Rondonópolis-Poxoréu-Paranatinga), o impacto para os usuários será a cobrança do pedágio.
Zé Domingos chamou atenção dos demais deputados para fiscalizarem os atos finais de Silval. "Precisamos criar ferramenta que coíbe concessões no apagar das luzes do governo. É imoral este tipo de medida no final da gestão”, pediu.
Entre abril e maio deste ano, o governo do Estado, através da Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana realizou audiências em municípios do Nortão para realizar a concessão para a iniciativa privada de algumas rodovias estaduais.
As audiências públicas foram para ouvir a opinião de parlamentares e população referente a 220 Km da rodovia MT-325 (entre Juara a Juína); a 178 Km da MT-338, entre Porto dos Gaúchos e Itanhangá; a 35 Km da MT-140, no trecho entre Sinop e Santa Carmen; rodovia MT-423, em 140 Km, entre Sinop, Cláudia e União do Sul; e concessão de 170 Km da rodovia MT-220, entre Sinop e Tabaporã.
"Esse tipo de permissão, neste momento, é espúria, imoral e tem que ser inconstitucional”, se irritou Zé Domingos.
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