Mato Grosso, 26 de Abril de 2024
Nacional / Internacional

A redução da maioridade penal

13.11.2012
16:33
FONTE: Marcio Goliczeski

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É comum encontrar nas redes sociais e nas rodas de bate papo uma legião de pessoas e posts entusiastas da causa,  e pela empolgação demonstrada, a redução ressoa como a grande solução para este problema que de fato é complexo.

Tem sido rotineiro ver jovens e adolescentes envolvidos em diversas modalidades criminosas, cometendo tráfico, roubos e assassinatos sem medir os pormenores, e isso causa revolta e indignação.

O que a gente esquece, é a quantia que o governo e as instituições são omissos quando o assunto é educação e a formação dos nossos jovens.

Em países desenvolvidos, alunos têm aula em período integral, e de qualidade, com orientação profissional desde cedo, consciência financeira, afazeres domésticos, enfim, todo e qualquer conceito moral e educacional é ensinado em tempo integral e com qualidade, não por menos, estes países são e permanecerão desenvolvidos.

Mas vamos desembarcar deste sonho e voltar a nossa realidade, de cara uma vaga já é um desafio, tempo integral nem pensar, teríamos que dobrar os investimentos em educação, e pelo que eu conheço meu país, isto está fora de cogitação.

Continuamos o passeio humilhante no qual nos encontramos e vamos nos deparar com nossos professores, salários vergonhosos, pífios investimentos em qualificação e estrutura, e como se não fosse o bastante, agora andam arriscando suas vidas e sua integridade neste martírio incansável pela educação, e quando a gente fala em educação, leia-se: O futuro da nação, assim, estamos em um círculo vicioso.

Concordamos que nosso país é quem alimenta este ciclo quando deixa de lado a educação, mas podemos mudar de página e ir para o judiciário, é senso comum não acreditar na justiça, a impunidade impera desde sempre, demora-se pra condenar alguém pela morosidade do judiciário em virtude da falta de estrutura, e quando alguém é condenado, logo é beneficiado pelas reduções de pena, e o porquê de tudo isso? Tentarei ser breve e didático.

O governo acha que "assusta" criminosos quando eleva uma pena, acha que eles ficam fazendo contas para roubar ou matar, daí impõe uma pena alta e depois não tem capacidade de fazê-los cumprir, o sistema carcerário é falido e não reeduca ninguém, daí o que o governo faz?, condena o sujeito a 15 anos de cadeia e o sujeito não cumpre nem 1/3 disso, porque o governo mascara sua incompetência com reduções de penas, benefícios, etc.

Na hipocrisia que lhe é peculiar, e como eu saliento novamente, para mascarar sua omissão principalmente em relação à educação, o governo libera o voto  ao menor, abandona estes com suas políticas públicas, mas persegue quem emprega o adolescente, e ainda tenta punir o pai que dá uma palmada em seu filho, veja bem, é preciso distinguir uma palmada de uma agressão, mas a boa e velha palmada criou uma geração muito melhor do que esta que a gente assiste hoje.

Por último e para mim até o mais importante, a completa derrocada do seio familiar, alimentada pelo relacionamento cada vez mais híbrido dos pais, pelo excesso de liberdade, pelos maus exemplos contra os bons costumes que a gente vê se repetir aos montes pelas TV´s e novelas da vida, somados ao advento da internet, fizeram das famílias uma instituição ilhada, sem boas referências, e com um desrespeito entre seus integrantes de fazer Deus repensar na promessa de não inundar a terra.

O que eu quis dizer com tudo isso? Simples, num país sem educação e cultura, com um judiciário desacreditado e as famílias cada vez mais omissas na educação dos filhos, vocês acham mesmo que redução de maioridade penal resolve alguma coisa?

O Brasil só muda com educação, então eu sugiro que ao invés de fazermos campanha para a redução, pudéssemos fazer campanhas por mais escolas, por melhores salários aos professores, por melhorias na educação, acreditem, essa é a única saída.

Marcio Goliczeski é advogado, casado e pai de uma filha.

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