Ação fiscaliza venda de produtos infantis

Com a chegada do Dia das Crianças, aumenta a compra de brinquedos em lojas e estabelecimentos do País. Sabendo disso, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e institutos de pesos e medidas estaduais, iniciam, nesta segunda-feira (26), a Operação Especial Dia da Criança, força tarefa para fiscalizar a qualidade dos produtos infantis no mercado.  

A fiscalização ocorre durante todo o ano, mas, em algumas épocas, são realizadas de forma especial, como a relativa ao Dia da Criança, disse o assistente da Diretoria de Avaliação da Conformidade do Inmetro Paulo Coscarelli.

“A gente vai concentrar esforços de fiscalização em cinco produtos: brinquedos; dispositivos de retenção infantil, que são as cadeirinhas de automóvel para transporte de crianças; berços; carrinhos de bebê; e as bicicletas infantis”, informou.

Além de coibir a venda de produtos infantis irregulares, a operação visa garantir segurança às crianças. De acordo com a diretora de Avaliação da Conformidade, Annalina Camboim, a iniciativa tem como principal objetivo coibir a venda de itens que não tenham evidenciado a sua conformidade aos requisitos mínimos de segurança.

“A fiscalização tem o intuito de aumentar a confiança do consumidor em relação à segurança dos produtos, bem como assegurar a justa concorrência, coibindo práticas irregulares”, explicou. 

A operação, que segue até o dia 30, contribui também para aumentar a confiança do consumidor, que está adquirindo um produto seguro para seu filho. Segundo Paulo Coscarelli, a intenção, no final, é a segurança das crianças que são, na verdade, os verdadeiros usuários desses produtos.

Os estabelecimentos em que forem encontrados produtos irregulares terão até 10 dias para apresentar defesa ao Inmetro e estarão sujeitos às penalidades previstas na lei, que incluem multas financeiras que variam de R$ 100 a R$ 1,5 milhão. “Mas elas [as penalidades] não terminam, necessariamente, com a ação do órgão delegado”, disse Coscarelli.

A operação pode ter outros desdobramento. No caso da Receita Federal, com quem o Inmetro tem cooperação desde 2012, produtos importados que forem identificados como irregulares no mercado podem resultar em ações de fiscalização nos portos, com paralisação da carga dessas mesmas empresas.

Durante a operação, será verificado se os produtos comercializados oferecem o conjunto de informações obrigatórias, entre as quais dados do fabricante ou do importador, Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da empresa fabricante, país de origem, faixa etária, além do selo de identificação da conformidade. As informações devem estar escritas no idioma do País, ou seja, em português.

Os consumidores podem apresentar denúncias por meio da Ouvidoria do Inmetro pelo telefone 0800-285-1818 ou pelo e-mail ouvidoria@inmetro.gov.br. Acidentes podem também ser registrados no Sistema Inmetro de Monitoramento de Acidentes de Consumo (Sinmac), no endereço www.inmetro.gov.br/sinmac.