Durante reunião com o presidente interino Michel Temer e líderes políticos, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu o controle dos gastos públicos. Ele falou após a apresentação do presidente e explicou que as medidas propostas são apenas as primeiras.
Entre as ações que serão tomadas, o governo pretende fazer o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) devolver R$ 100 bilhões em ativos que pertencem ao Tesouro Nacional. Além disso, vai fixar um teto para os gastos públicos.
Todas essas ações, segundo Meirelles, têm impacto direto na redução da dívida pública e podem colaborar para a retomada da confiança na economia. “As medidas de maior impacto têm de passar pelo Congresso, começando agora, como tem de ser. Estamos abertos ao diálogo”, afirmou o ministro.
O governo também quer criar um mecanismo que impede o aumento de subsídios. Cada ministério, a partir dessa nova norma, terá de fazer um corte de gastos para abrir espaço para novas subvenções.
Ainda na busca pela sustentabilidade das contas públicas, os ativos do Fundo Soberano, que atualmente somam R$ 2 bilhões, serão desfeitos. O governo também vai propor mudança na governança de empresas estatais e fundos de pensão com um modelo de escolha de gestores mais criteriosa. A participação da Petrobras em projetos do Pré-sal também será revista.
Ainda se pretende aprovar no Congresso a Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permitirá que gastos antes carimbados possam acompanhar o desempenho da arrecadação de receitas, crescendo ou recuando conforme a disponibilidade de recursos.
Meirelles explicou que essas medidas são saneadoras e, no caso das devoluções de ativos pelo BNDES e da venda do Fundo Soberano, o impacto é direto na dívida pública. Essas ações, porém, não podem colaborar para a formação de um superávit primário (economia para pagar os juros da dívida). “A devolução desses ativos não são classificadas como receita primária, então não diminui o déficit primário. Essas medidas têm impacto na diminuição do endividamento público”, explicou o ministro. “E nós temos a missão de melhorar a dinâmica da dívida pública”, enfatizou.
O ministro argumentou que os recursos a serem devolvidos pelo BNDES são créditos concedidos pelo Tesouro Nacional e que estavam ociosos no caixa da instituição. Meirelles relatou que há um cronograma para a devolução dos ativos. De imediato, o banco irá transferir R$ 40 bilhões para o Tesouro. Depois de um ano, mais R$ 30 bilhões serão devolvidos e, depois de mais um ano, mais R$ 30 bilhões.
“O BNDES tem caixa suficiente não só para fazer a devolução desse excesso, mas também para cumprir o cronograma”, disse. Essa operação, na avaliação dele, não deve impactar a capacidade de financiamento do banco. “Foi feito de forma cuidadosa para que o BNDES possa cumprir sua missão”, observou.
Sobre a fixação de um teto de gastos, o ministro explicou que, mais importante que um corte de despesas temporárias, é preciso algo estrutural “e com efeito de maior seriedade”. Meirelles argumentou que caso esse teto seja aprovado pelo Congresso e de fato implementado, vai significar que as despesas públicas, que cresceram de forma acentuada nos últimos anos, terão crescimento real zero.
A nova regra vai definir que as despesas poderão crescer apenas o equivalente à inflação do ano anterior. “Teremos, pela primeira vez, depois de três anos, em que as despesas primárias totais da União cairão em relação ao Produto Interno Bruto entre 1,5% e 2%. Essa é uma sinalização de que o Brasil está em um curso sustentável”, afirmou
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