O juiz Marcelo Baldochi, titular da 4ª Vara Cível de Imperatriz, no Maranhão, foi afastado do cargo por abuso de poder após dar voz de prisão aos funcionários da TAM que o impediram de embarcar por atraso.
A decisão pelo afastamento foi anunciada na manhã desta quarta-feira (17) pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), após conclusão de sindicância da Corregedoria de Justiça (CGJ-MA), que apurou a conduta do magistrado. Baldochi poderá recorrer, mas permanecerá afastado do cargo até que haja nova decisão.
O G1 entrou em contato com assessoria do TJ-MA para esclarecer se o juiz, mesmo afastado, continuará recebendo o salário. Até o momento, não houve retorno.
O juiz Marcelo Baldochi não quis comentar o assunto.
De acordo com o TJ-MA, será aberto processo administrativo disciplinar para a investigação final sobre o caso e para outras denúncias que a sindicância já recebeu em relação a Marcelo Baldochi.
O prazo para conclusão das investigações da comissão é de no máximo 30 dias, mas a previsão é de que o relatório seja entregue antes do fim de ano.
Entenda
Três funcionários da TAM foram mandados ao Plantão Central da Polícia Civil de Imperatriz após receberem ordem de prisão do juiz. Segundo depoimento prestado pelos funcionários na delegacia, o magistrado teria ordenado a prisão dos funcionários ao ser impedido de entrar em uma aeronave, minutos após os procedimentos de embarque serem encerrados.
Em 2007, Marcelo Baldochi assinou um termo de ajustamento de conduta em que se comprometeu a não maltratar os empregados e pagou R$ 38 mil em direitos trabalhistas. Na época, o Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça do Maranhão abrisse processo administrativo contra o juiz, mas uma liminar do Supremo Tribunal Federal suspendeu a decisão.
A Ordem dos Advogados do Brasil entrou com uma representação contra o juiz por causa de denúncias como humilhação e tentativas de dificultar o trabalho dos advogados na região. No dia 11, a Ordem dos Advogados do Brasil seccional Maranhão (OAB-MA) entrou com representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz. De acordo com o presidente da OAB-MA, Mário Macieira, são recorrentes as denúncias contra Baldochi por desrespeito às prerrogativas do advogado. Segundo presidente, é dever do magistrado manter conduta irrepreensível na vida pública e particular razão pela qual a seccional protocolará representação perante o CNJ para que se manifeste sobre o caso.
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