A Advocacia Geral da União (AGU) protocolou uma ação civil na Justiça Federal do Paraná para tentar recuperar parte do dinheiro desviado da Petrobras por meio de um esquema de corrupção que, supostamente, envolveu funcionários da estatal e empreiteiras que mantinham contratos com a empresa.
Ao todo, 14 pessoas físicas e jurídicas são alvo da ação da AGU, entre as quais as construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez e UTC, além do ex-diretor de Refino e Abastecimento da petroleira Paulo Roberto Costa – um dos delatores das supostas irregularidades investigadas pela Operação Lava Jato, da Polícia Federal (PF).
Esta é a primeira ação civil apresentada pela União para cobrar dinheiro desviado da Petrobras. Antes, apenas o Ministério Público Federal havia recorrido à Justiça para tentar resgatar os recursos que foram desviados por meio de contratos superfaturados com fornecedores.
O processo foi protocolado em 8 de junho na 3ª Vara Federal de Curitiba. A juíza responsável pelo caso já autorizou o prosseguimento da ação civil e notificou as defesas a apresentarem suas versões sobre as acusações.
Além de pedir a condenação dos 14 réus por improbidade administrativa, a União reivindica o ressarcimento de todo o valor dos contratos fraudados, excluindo-se os custos lícitos da obra, e ressarcimento do valor de 3% dos contratos, correspondente ao valor de propina paga, além de juros e correção monetária.
A União também requereu que as empresas paguem multa de até três vezes o valor do lucro comprovado que obtiveram com as irreguridades. Outro pedido feito pela AGU é para que as companhias sejam impedidas de contratar com o poder público e de receber incentivos fiscais.
Ressarcimento
Em relação ao pedido para que as empresas devolvam todo o valor dos seis contratos, excluindo os custos lícitos das obras, a AGU destacou à Justiça que caberá às empresas demonstrar e comprovar o montante do dinheiro empregado nas obras que realmente eram lícitos". De acordo com a pasta, se as empreiteiras não conseguirem comprovar, terão de ressarciar a União pelo valor integral pago pela estatal.
Segundo a AGU, já há comprovação das fraudes na Petrobras. "Associando-se, as empresas alcançaram êxito em frustrar o caráter competitivo de licitações, e com isso, além de direcionarem as obras às empresas integrantes do cartel, obtiveram contratos, lucros e ganâncias a partir de condutas ilícitas."
A AGU ressalta que o dinheiro mantido em contas no exterior pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e os bens adquiridos por ele demonstram que houve enriquecimento ilícito. "Ora, tendo em vista a incompatibilidade destes valores e de seu patrimônio com sua renda declarada, fica evidenciada a prática de ato de improbidade a partir do esquema até aqui decifrado pela Operação Lava Jato."
Para a União, o esquema na Petrobras causou "efeitos nefastos". "Os efeitos nefastos causados pelos ilícitos em questão são de ordem econômica, política, jurídica e social a não apenas justificar como impor a propositura da presente ação."
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