A Agência Nacional de Águas (ANA) deu autorização formal para a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) captar a água da segunda cota do volume morto do Sistema Cantareira. A liberação foi divulgada nesta sexta-feira (17). A captação estava vetada pela Justiça Federal, mas o governo de São Paulo conseguiu derrubar a liminar na quinta-feira (16).
A agência federal afirmou que o uso dos 106 bilhões de litros de água disponíveis na reserva técnica II da Cantareira deve ser feito em parcelas, que considerem volume garantido para a população da Região Metropolitana de São Paulo e atendidas pelos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (bacia PCJ) até 30 de abril de 2015 . A Sabesp deverá enviar um plano das cotas até o fim de novembro para que não ocorra desabastecimento.
A ANA também voltou a alertar em documento que a Sabesp já fez captação ilegal na Represa Atibainha, explorando a água abaixo da cota autorizada pelos órgãos reguladores. O governo paulista nega que tenha avançado sobre a segunda cota do volume morto sem permissão e diz que ele só será usado caso necessário. A reserva técnica I, explorada desde maio, já teve 160,4 bilhões de litros bombeados de um total de 182,5 bilhões de litros.
Para liberar o uso da segunda cota, a ANA avaliou a projeção de demanda do Cantareira, que apresentou redução de vazão durante o período de chuva. O relatório enviado pela Sabesp detalha a forma de utilização da reserva e faz projeções sobre a situação do Cantareira.
Após ser informada sobre a autorização para a captação do volume morto, a Sabesp informou, em nota que o sistema totalizará, com a reserva II e os 40 bilhões de litros do volume atual, 146 bilhões de litros. Em termos percentuais, serão mais 10,7%. De qualquer forma, a companhia alegou que a segunda cota só será usada se for necessário.
Fim do 1º volume morto
Na análise da ANA sobre os dados da própria Sabesp, há possibilidade que a primeira cota do volume morto acabe antes de 15 de novembro, caso não chova. A hipótese contraria a declaração do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que negou o término da reserva técnica no próximo mês.
Alckmin também considerou "deturpada" a afirmação da presidente da Sabesp, Dilma Pena, sobre o fim da água em meados de novembro caso não chova. “Nós temos uma disponibilidade suficiente para atender a população nesse regime de chuvas até meados de novembro", disse Dilma Pena em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Câmara de Vereadores.
Após ter criticado a repercussão das declarações de Dilma Pena, Alckmin foi questionado sobre qual seria o prazo para o fim da água. “Não tem data, não tem data", disse. "Não vai acabar a água. Vai acabar uma reserva técnica. E se acabar há uma segunda reserva técnica muito maior", disse o governador, que conta com a ajuda do tempo para afirmar que não há prazo previsto para o fim da primeira cota. “E não vai chover mais?”, questionou.
A agência federal diz ter detectado que o volume de chuva registrado nas represas - chamado de vazão afluente - entre 1º e 13 de outubro é 3,8 vezes menor que o apontado no relatório da Sabesp para o período. Isso significa que nos 13 primeiros dias do mês, o volume de água que não chegou ao sistema foi de 12,8 milhões de metros cúbicos, volume 29% do atual disponível dos reservatórios.
O presidente da ANA, Vicente Andreu, diz que a agência foi favorável à utilização da reserva técnica II por causa da "severa estiagem que levou à redução acentuada das vazões afluentes ao Sistema Equivalente (represas Jaguari-Jacareí, Cachoeira e Atibainha)", mas ressaltou que o Cantareira deve operar com, no mínimo, 10% do volume útil original. Isso corresponde a 97,4 milhões de metros cúbicos de água, volume observado pela última vez em 30 de abril.
O órgão regulador também quer que a operação do sistema use previsões de vazões afluentes (chuva nas represas) mais conservadoras e reavaliadas semanalmente para torná-las mais condizentes com os valores observados a serem efetuados pela ANA e o DAEE com base nas previsões dos institutos de meteorologia. E, mesmo com chuva entre outubro deste abo e abril de 2015, as represas devem operar com a meta de recuperação do volume útil dos reservatórios.
Captação ilegal e falta d'água
Na quinta-feira, o governador Geraldo Alckmin negou que a Sabesp realizou captação ilegal da segunda cota do volume morto, como atestou relatório divulgado pela ANA. "É óbvio que não estamos utilizando [a 2ª cota]", afirmou o governador. “Se nós temos ainda 40 bilhões de litros de água da primeira reserva técnica, porque você vai entrar na segunda? Não tem sentido, é um tecnicismo”, disse Alckmin.
Ampliação do bônus
Para ajudar a solucionar a crise do desabastecimento de água, Alckmin informou que propôs à Sabesp um bônus gradual. Com isso, o usuário não precisaria atingir os 20% de redução para obter o desconto, que seria feito de acordo com o que ele economizou. A medida valerá para toda a região metropolitana e Campinas.
“Às vezes a pessoa reduziu o consumo 15%, 18%,19%, mas não ganhou o bônus, não conseguiu chegar nos 20%, então acaba desanimando. Então, nós propusemos a Sabesp para que dê também bônus menores. Quem economizou 5%, terá 5% de redução da conta de água, além do que já economizou”, disse Alckmin.
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