A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nota nesta quinta-feira (5) na qual classifica a “PEC da Bengala”, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, de “grande retrocesso”. A proposta de emenda à Constituição (PEC) amplia de 70 para 75 anos a idade para a aposentadoria compulsória de magistrados de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Para o presidente da AMB, João Ricardo Costa, os tribunais precisam de “oxigenação” e, para isso, é importante, segundo ele, manter os 70 anos para a aposentadoria.
“Caminhamos para um grande retrocesso. A magistratura está de luto. A PEC 457 é contrária à lógica republicana e representa um obstáculo em todos os graus de jurisdição”, afirmou.
Por se tratar de uma alteração constitucional, a “PEC da Bengala” ainda precisará ser votada em um segundo turno na Câmara. A matéria já havia sido aprovada pelo Senado em dois turnos e ficou parada na Câmara por quase uma década.
A aprovação é mais um revés para o Palácio do Planalto, contrário ao texto porque vai tirar da presidente Dilma Rousseff o direito de indicar cinco novos ministros para o Supremo Tribunal Federal (STF) até o final do seu segundo mandato.
Até 2018, cinco ministros terão completado 70 anos: Celso de Mello (novembro de 2015); Marco Aurélio Mello (julho de 2016); Ricardo Lewandowski (maio de 2018); Teori Zavascki (agosto de 2018); e Rosa Weber (outubro de 2018).
Antes de nomear os substitutos desses ministros, a presidente ainda precisa indicar quem ocupará a vaga ainda aberta de Joaquim Barbosa, que se aposentou no ano passado, antes de completar 70 anos.
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