Câmara apenas contará assinaturas em projeto de pacote anticorrupção, diz Maia

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta segunda-feira (20) que a Secretaria-Geral da Casa terá condições apenas de contar as assinaturas de apoio ao projeto de lei com medidas de combate à corrupção.

O texto, elaborado pelo Ministério Público Federal, teve mais de 2 milhões de signatários e, por ser de iniciativa popular, teria uma tramitação diferente.

No entanto, como a Câmara não tem estrutura para checar se as assinaturas são verdadeiras, um grupo de deputados encampou o teor do projeto e apresentou um projeto de lei com o mesmo conteúdo, em um procedimento que é praxe nesses casos.

Aprovado pelos deputados em novembro, o pacote tinha sido enviado ao Senado, mas acabou devolvido à Câmara na semana passada. A devolução havia sido determinada pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), por entender que houve erro na tramitação.

“Quero esclarecer que a única condição que a Câmara tem nesse caso é de uma contagem formal. [...] A única coisa que a gente vai fazer e, foi o combinado, é a checagem formal das assinaturas e depois retomar o rito do projeto do ponto onde ele parou”, disse Maia durante entrevista coletiva.

Maia, porém, não explicou durante a entrevista se, após após a contagem das assinaturas, o projeto voltará a tramitar no Senado. O G1 procurou o presidente da Câmara, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

Técnicos da Secretaria-Geral da Câmara se reuniram na manhã desta segunda para definir como será feita a conferência e ter uma ideia do prazo. Pouco depois das 12h, a reunião ainda era realizada. Após esse trabalho, a contagem ainda terá que ser ratificada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Quando o pacote foi devolvido pelo Senado, Maia chegou a dizer que iria esperar uma análise do plenário do Supremo para decidir o que faria com o projeto, mas, diante da repercussão negativa de que a matéria ficaria paralisada, voltou atrás e determinou a contagem das assinaturas. Fux, então, decidiu arquivar a ação.

Ao suspender a tramitação do projeto, o ministro do Supremo também tinha baseado a sua decisão no fato de que os deputados, ao aprovarem o pacote, desfiguraram o texto original e incluíram uma emenda que tratava de punição a juízes e membros do Ministério Público que cometessem abuso de autoridade, tema que não constava do texto original.

No entanto, segundo Maia, a única condição para retomar a tramitação foi a contagem das assinaturas. "A gente vai fazer a contagem respeitando o acordo da reunião que eu tive pessoalmente com o ministro Fux, vamos cumprir tudo, tudo que tiver que ser feito em relação à contagem formal apenas", afirmou o presidente da Câmara.

Para os próximos projetos, Maia já havia anunciado que, em março, iria sentar com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para elaborar um texto estabelecendo as regras para validar os próximos projetos de iniciativa popular que chegarem à Casa.

Os projetos de iniciativa popular estão previstos na Constituição. Para serem apresentados pela sociedade, precisam do apoio de no mínimo 1% do eleitorado, além da adesão de 0,3% do eleitorado de pelo menos cinco estados da federação.

Em quase 30 anos, o Congresso Nacional aprovou quatro projetos de iniciativa popular, entre eles a Lei da Ficha Limpa, mas nenhum deles foi tratado formalmente como sendo de autoria da população.