Após 20 dias sem deliberações em plenário, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) o projeto de lei que transforma em lei o programa Cultura Viva, implementado em 2005 pelo Ministério da Cultura. O programa cria mecanismos para o funcionamentos dos pontos de cultura, entidades sem fins lucrativos que recebem recursos públicos por meio de editais para desenvolver atividades culturais em comunidades.
Como já foi aprovado no Senado, o projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff; a lei entra em vigor após a publicação no "Diário Oficial da União".
De acordo com a autora da proposta, deputada Jandira Feghali (PCdoB- RJ), o texto transformará o programa do governo federal em uma "política de Estado". "O Cultura Viva, como política pública, potencializa a riqueza e a diversididade cultural brasileira, empoderando atores, compartilhando ideias e valores e intensificando a interação entre os sujeitos e seu meio", disse a deputada na justificativa do projeto.
O projeto aprovado busca fomentar as atividades culturais locais e regionais por meio da institucionalização dos pontos de cultura e dos chamados "pontões de cultura" – que articulam atividades entre vários pontos. A matéria prevê que União, estados, Distrito Federal e municípios devem estimular as ações culturais existentes, mas não estabelece valores máximos e mínimos que podem ser transferidos para cada tipo de iniciativa.
O projeto define como eixos estruturantes do programa, por exemplo, ações de comunicação, cultura e mídia livre, cultura e educação e cultura digital. Para o recebimento dos recursos do governo é necessário que os pontos de cultura tenham como parte de seus princípios a gestão compartilhada entre atores governamentais e o Estado, proteção do patrimônio material e imateral e o fomento das economias solidária e criativa.
O texto aprovado estabelece que o Ministério da Cultura "disporá sobre os critérios gerais de distribuição e destinação dos recursos, com atenção especial aos custos diferenciados das regiões do país".
A proposta não especifica como se dará a fiscalização do repasse de verbas, mas determina que ficará a cargo do ministério a regulamentação das regras de cumprimento do Termo de Compromisso Cultural, espécie de contrato que delimitará as ações financiadas.
Câmara retoma trabalhos
A Câmara não vinha tendo atividade no plenário desde o dia 10 de junho, dois antes do início da Copa do Mundo. A tentativa de realizar sessões durante a primeira fase do mundial fracassou depois que a oposição declarou que obstruiria as deliberações até que fosse votado projeto de decreto legislativo para sustar o decreto presidencial que prevê consulta a conselhos populares sobre decisões do governo.
Para viabilizar a deliberação do projeto sobre o programa Cultura Viva, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), propôs votar a derrubada do decreto da presidente Dilma Rousseff nesta quarta (2). DEM e PSDB aceitaram a proposta e decidiram interromper a obstrução.
O decreto presidencial que gerou polêmica e contrariou o Legislativo foi assinado em maio por Dilma e instituiu a Política Nacional de Participação Social. A regra estimula a participação dos conselhos, movimentos sociais e da população em medidas do governo.
Entre outros pontos, a legislação determina a criação de um colegiado, formado por membros do governo e da sociedade, para discutir as decisões da administração pública federal, avaliá-las e propor alterações. Em pronunciamento no plenário da Câmara nesta terça, Henrique Alves afirmou que o decreto fere a lei, a Constituição e o princípio de separação dos Poderes.
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