Câmara aprova urgência para projetos que geram despesas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) requerimentos de urgência para acelerar a votação de uma série de projetos que geram gastos e podem ser classificados como “pauta-bomba”.

Os parlamentares decidiram dar celeridade à análise de quatro propostas que criam varas federais e cargos para juiz no Tocantins, Rio Grande do Sul e Paraná, o que trará impacto ao Orçamento do Judiciário.

Com a aprovação da urgência, os projetos poderão ser votados diretamente no plenário, sem passar por comissões.

- duas varas federais no município de Gravataí (RS), com abertura de duas vagas para juiz federal, duas para juiz substituto; 26 cargos de analista judiciário; oito de técnico judiciário; 26 funções comissionadas; e dois cargos em comissão.

-  uma vara no município de Ijuí (RS), com abertura de uma vaga para juiz federal ; uma de juiz federal substituto; 17 cargos efetivos (analista e técnico); um cargo em comissão; e 13 funções comissionadas.

- uma vara federal em Cascaval (PR), com abertura de uma vaga de juiz federal; uma de juiz substituto; 13 de analista judiciário; quatro de técnico judiciário; um cargo em comissão; e 13 funções comissionadas.

- duas varas federais nos municípios de Palmas e de Araguaína (TO), com abertura de duas vagas para juiz federal; dois cargos de juiz substituto; 26 cargos de analista judiciário; oito cargos de técnico judiciário; 26 funções comissionadas; e dois cargos em comissão.

Foi aprovada ainda pelo plenário da Câmara urgência para um projeto que concede anistia a multas aplicadas aos municípios por infrações administrativas ambientais ocorridas antes de 2011.

Além disso, os deputados votaram urgência para uma proposta que prevê aposentadoria especial para cinegrafistas e fotógrafos – projeto batizado de Lei Santiago, em referência ao cinegrafista que morreu ao ser atingido na cabeça por um projétil caseiro ao cobrir uma manifestação no Rio de Janeiro.

Pelo projeto, de autoria do deputado Marco Maia (PT-RS), esses profissionais poderão requerer aposentadoria após 30 anos de serviços efetivamente prestados.

O texto prevê ainda que direito a uma folga semanal a cada 14 dias, desde que os profissionais tenham realizado nesse período pelo menos um trabalho externo.

Também concede um adicional salarial de 50% por hora para o profissional de comunicação que tiver que deslocar ou suportar equipamentos que pesem entre três e cinco quilos.