Mato Grosso, 25 de Abril de 2024
Nacional / Internacional

Câmara autoriza empresas a investir em esporte para jovens aprendizes

21.02.2017
08:55
FONTE: G1

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  • Plenário da Câmara nesta segunda (20), durante análise de projeto sobre menores aprendizes
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (20) um projeto que autoriza empresas a investir em práticas esportivas para jovens aprendizes ou na prestação de serviços relacionados a instalações ou eventos esportivos.

O texto, que já passou pelo Senado, segue para sanção presidencial.

Pela lei, os estabelecimentos são obrigados a empregar e matricular em cursos de aprendizagem um número de aprendizes que varia de 5% a 15% do total de trabalhadores, cujas funções demandam formação profissional.

Pelo projeto, a empresa poderá destinar, a partir de agora, 10% da cota de jovens aprendizes, que fariam cursos, para o desenvolvimento de prática esportiva.

O texto define ainda que pessoas com deficiência poderão ter um contrato com tempo maior de aprendizagem. Nesses casos, será possível superar o limite de dois anos.

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