O primeiro-secretário da Câmara, Beto Mansur (PRB-SP), afirmou nesta sexta-feira (6) que a Mesa Diretora vai editar um ato que poderá garantir parte dos privilégios hoje recebidos por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado do mandato e da presidência da Casa por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
A ideia, segundo Mansur, é garantir as mesmas prerrogativas que a presidente Dilma Rousseff manterá caso seja afastada da Presidência da República, como metade da remuneração mensal.
"Vamos tentar fazer algo parecido com o que acontece com a Dilma. Ela poderá ser chefe de um poder afastada e mantém prerrogativas. Cunha é chefe de um poder afastado e também deverá manter parte das prerrogativas", afirmou.
As equipes técnicas da Diretoria-Geral da Câmara e da Secretaria-Geral da Casa estão reunidos nesta manhã para elaborar o ato. Os benefícios a que o presidente Câmara tem direito são:
- Salário de R$ 33.763,00
- Foro privilegiado
- Residência e carro oficial da presidência
- Acompanhamento por equipe de seguranças
- Direito a uso de jato da Força Aérea Brasileira (FAB)
- Cota parlamentar para custear passagens aéreas, gasolina, gastos com telefone e escritório parlamentar no respectivo estado (valor varia de acordo com a unidade da federação)
- Verba de gabinete de R$ 92.053,20 para pagamento de assessores
O G1 apurou que há divergência entre o entendimento de técnicos da Diretoria-geral e da Secretaria-Geral da Câmara. Até o início desta sexta-feira (6), a tese mais forte era a de que Cunha deveria perder todos os benefícios, ficando apenas com o foro privilegiado (o que permite que ele continue sendo investigado pela PGR e julgado pelo STF). Mas o entendimento inicial da secretaria-geral previa que, enquanto durasse a suspensão do mandato, Cunha manteria todos os benefícios.
Diante da divergência, Diretoria-Geral e Secretaria-Geral da Câmara tentam chegar a um meio-termo. "O Supremo tomou uma decisão inédita. Não tem previsão na lei e no regimento sobre isso. Por isso, estamos elaborando o ato da Mesa", explicou o primeiro-secretário da Câmara.
Decisão do STF
Por unanimidade (11 a 0), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmaram uma decisão liminar(provisória) proferida nesta madrugada pelo ministro Teori Zavascki, ao analisar pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) com pedido de afastamento de Cunha.
O órgão apontou o uso do cargo, por Cunha, para prejudicar investigações da Operação Lava Jato e o processo de cassação ao qual ele responde no Conselho de Ética da Câmara. Após a decisão, Cunha informou que irá recorrer.
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