Mato Grosso, 28 de Março de 2024
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Câmara instalará comissão da reforma política; confira os pontos em debate

23.10.2016
17:25
FONTE: G1

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A Câmara dos Deputados deve instalar nesta semana uma comissão especial para discutir mudanças nas regras políticas e eleitorais, como o financiamento de campanhas e o sistema de eleição. Outros pontos da reforma política, como o fim das coligações partidárias, também estão em debate no Senado.

É uma nova tentativa de se aprovar uma reforma política ampla. Nos últimos dez anos, o Congresso tentou, sem êxito, pelo menos cinco reformas políticas. Desde 1985, só foram aprovadas mudanças pontuais, seja pelo próprio Congresso, seja por determinação do Judiciário.

O acordo entre Senado e Câmara é colocar em votação propostas que já sejam consensuais entre deputados e senadores. A estratégia é evitar que matérias aprovadas por uma Casa sejam derrubadas pela outra.
A relatoria da comissão deverá ficar com o deputado Vicente Cândido (PT-SP), a quem caberá elaborar um parecer com propostas a serem votadas no plenário.

A primeira sessão da comissão chegou a ser marcada para quarta-feira (19), mas acabou desmarcada em cima da hora porque nem todos os integrantes haviam sido indicados pelos partidos.

A ideia é fatiar a votação da reforma política. Isto é, à medida que houver acordo sobre determinado item, esse ponto será levado à votação separadamente.

"A previsão é que a comissão conclua os trabalhos no máximo até maio do ano que vem, porque temos que mandar para o Senado a tempo de a reforma ser aprovada até um ano antes das eleições de 2018", explicou Vicente Cândido.

Pela Constituição, deve ser respeitado o princípio da anualidade eleitoral, que estabelece que a legislação tem que ser aprovada com pelo menos um ano de antecedência para valer nas eleições seguintes.

Nesse meio tempo, o combinado é que o Senado vote uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que estipula uma cláusula de desempenho como condição para que partidos tenham funcionamento parlamentar no Congresso.

Pela proposta, partidos que não alcançarem esses requisitos mínimos ficarão com uma estrutura menor na Câmara, sem direito a cargos de liderança, deputados em comissões permanentes e cargos na Mesa Diretora, grupo de parlamentares que gerencia questões administrativas da Casa. Além disso, esses partidos perderiam direito ao fundo partidário e ao tempo gratuito de televisão e rádio.

Para os partidos que não atingirem o desempenho mínimo, o texto prevê a possibilidade de as siglas se unirem em federações para manterem o funcionamento parlamentar.

A proposta, de autoria dos tucanos Ricardo Ferraço (ES) e Aécio Neves (MG), também prevê o fim das coligações proporcionais.

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