Defensor do financiamento privado de campanha, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quinta-feira (3) que a Casa vai modificar a decisão do Senado e restabelecer, no projeto de reforma política, a autorização de doação de empresas a partidos.
Nesta quarta (4), os senadores começaram a votar nesta quarta projeto de reforma política que foi encaminhado pela Câmara e alterado por comissão do Senado. Durante a votação, os senadores aprovaram, por 36 votos a 31, o fim do financiamento empresarial a campanhas e a partidos.
Como o projeto havia sido recusado pela Câmara e foi alterado pelo Senado, o texto voltará a ser analisado pelos deputados. O projeto foi aprovado como um complemento à proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma política.
"Se a Câmara, em dois turnos, manteve [doação empresarial] na Constituição, com quórum de 330 votos, e tinha aprovado no projeto infraconstitucional, não tenho a menor dúvida de que a Câmara vai restabelecer o texto que mandou, com relação a esse ponto. Com relação a esse ponto, a maioria na Casa está consolidada", disse Cunha.
De acordo com o presidente da Câmara, a matéria será levada ao plenário já na próxima semana. "O Senado tem todo o direito de deliberar do jeito que a maioria entender. Cabe respeitar. Agora, como o Senado atuou como casa revisora, a Câmara vai deliberar de novo. E a prioridade na semana que vem vai ser a votação das emendas do Senado ao projeto da reforma política."
O projeto de lei da forma como foi aprovado pela Câmara previa doação de empresas para partidos, mas não a candidatos individualmente. Pessoas físicas poderiam doar a ambos. A proposta impôs para as pessoas jurídicas um limite máximo de R$ 20 milhões em doações.
O Senado derrubou a doação de empresas e manteve a possibilidade de financiamento por pessoas físicas. Além do projeto de reforma, o Congresso analisa uma proposta de emenda à Constituição que prevê, entre outros pontos, o fim da reeleição. A PEC já passou por dois turnos na Câmara e está aguardando votação, ainda sem data definida, no Senado.
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