Mato Grosso, 28 de Março de 2024
Nacional / Internacional

Candidatos ao governo de PE falam sobre redução da maioridade penal

01.10.2014
09:53
FONTE: G1

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  • Funase registrou, este ano, quatro mortes de adolescentes em rebeliões.
O movimento pela redução da maioridade tem ganhado cada vez mais apoio desde que foi instaurada a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 33, de 2012, de autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira. A PEC 33/2012 reduz de 18 para 16 anos a idade mínima para a responsabilização penal - restringida aos crimes de terrorismo, tráfico de drogas, tortura e hediondos. Ainda que exista o apoio da parcela mais conservadora da sociedade, órgãos como o Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se colocam contrários à mudança, alegando inconstitucionalidade. A reportagem da série do G1 desta quarta-feira (30), que entrevista os candidatos ao governo de Pernambuco sobre temas polêmicos relativos à Constituição, traz uma abordagem sobre a redução da maioridade penal. Nesta semana, os candidatos opinaram sobre a desmilitarização da Polícia Militar e descriminalização das drogas.

Dos seis postulantes, apenas o candidato Armando Monteiro (PTB) é a favor da redução da maioridade penal. Os candidatos Jair Pedro (PSTU), Miguel Anacleto (PCB), Pantaleão (PCO), Paulo Câmara (PSB) e Zé Gomes (PSOL) se posicionam contra a redução da maioridade penal.

Em 2011, o Senado Federal retomou a antiga discussão sobre a redução da maioridade penal brasileira, atualmente fixada em 18 anos. A redução, no entanto, esbarra na falta de estrutura e de fôlego do sistema carcerário brasileiro. A Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), teoricamente preparada para receber crianças e adolescentes infratores em Pernambuco, registrou, apenas neste ano, quatro mortes de adolescentes em duas das 24 unidades do estado. As mortes aconteceram em Caruaru, no Agreste, e no Cabo de Santo Agostinho, na Região Metropolitana do Recife, duas delas em decorrência de um incêndio em colchões durante uma rebelião. Em 2013, outros quatro adolescentes morreram nas unidades de Abreu e Lima, também na RMR, e Caruaru. A capacidade da Funase é de 1.010, mas, no mês de julho, abrigava 1.596 reeducandos.

O cientista político da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Michel Zaidan, acredita que a falta de oportunidade que as pessoas de classes mais baixas passam não é levada em consideração por quem defende a redução da maioridade. “Existe uma corrente do estudioso Cesare Lombroso que diz que as pessoas já nascem com a tendência para o crime, principalmente os mais pobres. Ele diz que as pessoas são pobres porque querem e por isso seriam predispostas ao crime, vício, drogas, ao instinto mau”, pontua o cientista político.

Para Zaidan, essa é uma das ideias que estão por trás do movimento pela redução da maioridade penal. Ele lembra que os Estados Unidos, país com leis mais rigorosas que as brasileiras, tem a pena de morte instaurada e não resolveu a criminalidade. “Pelo contrário, é o que tem uma das maiores populações carcerárias do planeta”, afirma. O Brasil ocupa, atualmente, o terceiro lugar no ranking de maiores populações carcerárias do mundo, de acordo com o balanço do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

“As pessoas acham que tornando a legislação mais rigorosa, vão resolver o problema da criminalidade no Brasil. O sistema carcerário aqui está em via de implosão porque não suporta a quantidade de pessoas e não faz ressocialização. Condenar os jovens a esse sistema é pior do que a morte, em minha opinião. As pessoas querem fazer uma limpeza social, mas não têm coragem de dizer que são a favor da pena de morte. Ao invés de aumentar presídios, porque não fazem escolas e dão bolsas aos reeducandos?”, critica Zaidan.

Para o pastor Arthur Eduardo, professor de filosofia e teologia da Faculdade de Teologia Integrada (Fatin), e um dos organizadores da Marcha da Família que aconteceu no Recife em 2013, é preciso discutir o significado da redução da maioridade penal. “O que é a maioridade? A gente observa que um jovem com 16 ou 17 anos, ele pode casar, votar, fazer uma série de coisas. Muitos dos homicídios e crimes têm sido cometidos, atualmente, por jovens nessa faixa de idade, então precisamos pelo menos colocar em pauta o que significa a maioridade e o motivo de ser na faixa dos 18 anos”, analisa o pastor.

De acordo com o professor, repensar o conceito de maioridade penal inclui discutir a infraestrutura dos presídios. “O nosso problema é que o brasileiro é um povo violento, a questão não é a superlotação. Eu sou vítima de adolescentes com 15, 16 e 17 anos que estão matando porque existe uma legislação frouxa. [Com a redução] a violência diminuiria e forçaria o governo a tomar medidas  para melhorar a infraestrutura das prisões, criar mais presídios e ter parceria com a iniciativa privada para as construções. O problema não é a superlotação do presídio, tem que trabalhar a questão social pra que haja menos jovens criminosos e melhorar a infraestrutura que envolve os presídios”, conclui.

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