O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou nesta quinta-feira (5) que a chamada "PEC da Bengala", aprovada em primeiro turno nesta quarta na Câmara, não pode ser votada “casuisticamente”. A proposta de emenda à Constituição eleva de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria de magistrados e teria como consequência tirar da presidente Dilma Rousseff o direito de nomear cinco ministros para o Supremo Tribunal Federal durante seu mandato.
A PEC foi aprovada em primeiro turno nesta quarta por 318 votos a favor, 131 contra e dez abstenções na Câmara. Por se tratar de uma alteração constitucional, ainda precisará ser votada em um segundo turno na Casa. A matéria já havia sido aprovada pelo Senado em dois turnos e ficou parada na Câmara por quase uma década.
Questionado sobre a posição do governo sobre a proposta nesta quinta, Cardozo disse que o Congresso deve avaliar se a mudança trará melhoria para o Judiciário e as instituições brasileiras, e não como afetará a presidente.
“Nós não podemos jamais fazer uma mudança constitucional pensando casuisticamente. Nós não podemos votar ou aprovar uma PEC, uma mudança da Constituição porque o presidente tem que nomear, que o presidente não vai nomear”, afirmou.
“Acho que a gente tem que ver o que é melhor para o Estado brasileiro. É melhor para o sistema judiciário uma PEC que faz com que a aposentadoria seja aos 75 [anos] ou é melhor aos 70? Se a presidenta vai nomear menos, se vai nomear mais, essa não deve ser uma discussão correta quando você fala de melhoria das instituições”, completou em seguida.
Indicação pendente
A declaração de Cardozo foi feita em entrevista após cerimônia de lançamento do Prêmio Innovare no Superior Tribunal de Justiça. Ele também foi questionado sobre a demora da presidente Dilma Rousseff em indicar um substituto para o ministro aposentado do STF Joaquim Barbosa, que deixou a Corte em agosto. Há mais de sete meses a vaga está aberta.
O ministro, que costuma aconselhar Dilma na escolha, disse acreditar que “em pouco tempo” ela deve oficializar o nome a ser indicado e que o processo de seleção “está em fase final”, mas não deu uma previsão exata.
“A nomeação para o Supremo exige um cuidado. É uma nomeação de um cargo vitalício, que exige análise, que exige reflexão, que exige apreciação. O tempo que for necessário para que se forme uma convicção do melhor nome é um tempo muito bem gasto. A presidente é muito cuidadosa quando nomeia. Ela analisa, ela pesa, ela avalia e é correto que seja assim”, disse.
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