O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizou na quarta-feira (3), a "Operação Urban Clean", com o objetivo de intensificar a fiscalização da propaganda eleitoral feita por meio de cavaletes em Porto Velho. O material, espalhado por vários canteiros centrais de ruas e avenidas da capital, está sendo motivo de inúmeras reclamações por parte da população que está denunciando casos de possíveis irregularidades, através do Disque-Eleição 148.
A fiscalização acontece no período noturno, uma vez que nenhum cavalete deve estar exposto ao longo das vias públicas após às 22h. Uma comissão do TRE-RO encontrou propagandas irregulares em todas as regiões da cidade, com mais volumes na Avenida Governador Jorge Teixeira, perímetro urbano da BR-319.
Os cavaletes devem ser expostos de 6h às 22h. O poder de polícia sobre a propaganda eleitoral tem sido exercido pelos juízes eleitorais e pelos juízes designados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (§1º do art. 76 da Resolução). Os partidos, coligações e candidatos que tiveram material apreendido serão notificados.
A chefe de cartório da 22ª Zona Eleitoral, Érica Rodrigues Ribeiro, afirma que a Procuradoria Regional Eleitoral em Rondônia (PRE-RO) é responsável por avaliar cada caso. "Os juízes eleitorais e juízes designados pelo TRE-RO têm poder de polícia nessas eleições, mas as representações são feitas pela PRE-RO que pode pedir, ou não, representação junto ao TRE-RO. O julgamento é feito por juízes auxiliares", disse Érica.
Ela ressalta ainda que a resolução diz que a justaposição dos cavaletes de um único candidato não pode ultrapassar quatro metros quadrados.
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