A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados elegeu nesta quarta-feira (4) o deputado Arthur Lira (PP-AL) para presidir o colegiado, o principal da Casa.
Considerada estratégica, cabe à CCJ analisar todas as proposições que tramitam na Câmara . A comissão também analisa a constitucionalidade de eventuais pedidos de cassação de deputados.
Com a possibilidade de nomes de parlamentares envolvidos nas denúncias da operação Lava Jato se tornarem públicos, poderão chegar à CCJ processos contra deputados. O partido de Lira é apontado nos depoimento de delação premiada como um dos recebedores de propina paga em contratos irregulares na Petrobras.
Eventuais processos de cassação chegam à CCJ se o Conselho de Ética da Casa votar pela perda do mandato e o parlamentar apresentar um recurso à comissão. Questionado sobre os eventuais recursos, Lira disse que pode colocá-los na pauta, "doa a quem doer".
“Vou pautar, doa a quem doer, mas é preciso que nós tenhamos calma, para analisar os processos com fatos, com substância”, disse.
O deputado também foi questionado por jornalistas se teme que o nome dele apareça na ista de políticos da Lava Jato que constam no pedido de abertura de inquérito do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot. A lista foi entregue ao STF nesta terça (3) e é mantida em sigilo.
Lira negou ter qualquer ligação com o esquema na estatal. Ele ainda afirmou que não via uma eventual abertura de inquérito como um impeditivo para continuar à frente da CCJ.
“Eu não acho que se vier [um inquérito], eu espero que não venha, seja impeditivo, porque um inquérito é um inquérito, não podemos estar retaliando aqui. Se nós formos fazer isso, por questão de supressão da atividade parlamentar, a Câmara deve ter mais de 200 deputados que respondem entre inquérito, ação, denúncia”, disse.
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