Cinco empresas investigadas pela Operação Lava Jato formalizaram pedidos para firmarem acordos de leniência com a Controladoria-Geral da União (CGU). Os acordos de leniência são semelhantes aos acordos de delação premiada e preveem que pessoas jurídicas que assumam atos irregulares colaborem com investigações e tenham redução da punição.
Previsto na Lei Anticorrupção, o acordo de leniência prevê que os colaboradores passem informações sobre eventuais delitos em troca de benefícios, como imunidade contra processos e, nos casos da CGU, garantia de continuar a participar de licitações do governo.
As companhias OAS, Galvão Engenharia, Engevix e SOG Óleo e Gás, além da empresa holandesa SBM Offshore, formalizaram pedidos de leniência.
No final do ano passado, o Tribunal de Contas de União (TCU) decidiu acompanhar eventuais acordos de leniência, em negociação ou firmados, entre a CGU e empreiteiras suspeitas de envolvimento com irregularidades em contratos com a Petrobras.
Para o procurador Júlio Marcelo Oliveira, do Ministério Público de Contas que atua no Tribunal de Contas da União, os acordos pode passar uma mensagem de "incentivo à corrupção".
"O objetivo é combater a corrupção por meio do efeito pedagógico que a punição traz no meio social. Se todas as empresas fizeram acordo de leniencia, você tem uma mensagem muito forte de incentivo à corrupção. Em vez de ter combate à corrupção, tem incentivo à corrupção", disse à TV Globo.
Instrução normativa que trata do assunto foi aprovada em fevereiro pelo plenário do TCU. Com isso, os acordos de leniência terão de passar pelo crivo do tribunal de contas. Os pedidos de acordo feitos pelas cinco empresas devem ser analisados no TCU nesta quarta-feira (25).
Críticas ao acordo
Em fevereiro, entidades que representam auditores de controle externo e procuradores de tribunais de conta divulgaram nota na qual afirmaram que os acordos de leniência têm "considerável repercussão penal", pois impedem o Ministério Público de apresentar denúncias na esfera penal, caso sejam firmados antes de o órgão se manifestar.
Em declaração publicada no site da Advocacia Geral da União (AGU), o chefe do órgão, ministro Luiz Inácio Adams, defendeu os acordos e disse que a leniência é uma "solução para uma penalização administrativa". Para Adams, os acordos de leniência potencializam as investigações.
Também em fevereiro, o procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas que atua no Tribunal de Contas da União, protocolou uma representação pedindo a suspensão da competência da Controladoria Geral de União para firmar acordos de leniência com empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato.
Oliveira pediu uma cautelar (decisão provisória) para suspender essa competência da CGU e deixar que as negociações com as empreiteiras sejam feitas apenas no âmbito do Ministério Público Federal.
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