Mato Grosso, 29 de Março de 2024
Nacional / Internacional

Código de Postura é fundamental para o bem-estar da população

10.02.2016
17:57
FONTE: Bruno Bortone Gomes/Expresso MT

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  • Prefeitura de Lucas do Rio Verde

O Código de Postura Municipal possui como base uma série de leis e regras criadas para proporcionar uma melhor organização da vida em sociedade, sendo um documento indispensável para a administração de qualquer município. Por meio dele são definidos como o poder público e a própria população deve proceder no que diz respeito a planos de expansão de moradias, o descarte correto de lixo, o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais e diversos outros fatores que constituem o cotidiano de uma cidade e sua população. 

Segundo Ramiro Azambuja, gerente de Cidade de Lucas do Rio Verde, município que se destaca como exemplo a ser seguido no que diz respeito a estrutura e administração pública, contando com um posto de saúde e uma praça por bairro e diversas ações que beneficiam a qualidade de vida de sua população, o "Código de Postura é aquela lei que permite que possamos viver em sociedade e harmonia; é a lei que vai proporcionar, com toda certeza, no cumprimento dela, a oportunidade de nós não atrapalharmos o direito do próximo". 

A última reformulação do código de postura de Lucas do Rio Verde foi realizada em 2008, com a aprovação de lei complementar por parte dos vereadores da época. O documento possui 39 páginas de conteúdo extenso, que somente pôde ser formatado e amplamente seguido por meio da contribuição direta da população na forma de conselhos municipais, a exemplo do Conselho Municipal de Segurança Pública, "que age com bastante veemência sempre que bares e lanchonetes excedem a sua obrigação; excedem a legislação e ferem o Código de Postura", comenta Ramiro Azambuja, ao lembrar dos recentes casos de desrespeito gerados pelo uso de som alto em bares do bairro Téssele Junior. "Eles geralmente são notificados e o não cumprimento ocasionam o cancelamento do alvará de funcionamento destes estabelecimentos", como previsto no Código de Postura Municipal. 

Outro fator que pode ser citado para exemplificar a variedade de regras dispostas no Código de Postura Municipal dão conta da proibição de "queimar ou incinerar, mesmo nos próprios quintais, lixo, galhos e folhas ou qualquer tipo de resíduo que possa causar danos e incômodos à vizinhança e ao meio ambiente", regra constante no Título II, Capítulo I, Seção I, Artigo 9º, item III do Código de Postura de Lucas do Rio Verde, sendo fundamental para a Higiene Pública e a preservação do Meio Ambiente. 

De fato poucas pessoas possuem conhecimento da existência de um documento como o Código de Postura em seus municípios, mesmo que ele possa ser a solução para problemas cotidianos, como discussões no trânsito ou o lixo indevidamente jogado nas portas das residências, e, como em todos os parâmetros sociais, ler e estudar este importante livro de regras pode definir o futuro de toda uma sociedade.

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