O presidente nacional do PMDB e líder do governo Temer no Senado, Romero Jucá (RR), afirmou nesta segunda-feira (20) que, com o atual modelo de doações para campanhas políticas, os candidatos a presidente não conseguirão mais alugar jatinhos particulares e percorrer o Brasil.
Jucá deu a declaração ao discursar nesta segunda no Seminário Internacional sobre Sistemas Eleitorais, no qual ele voltou a defender as destinação de recursos públicos para as campanhas eleitorais.
Desde setembro de 2015, as empresas estão proibidas, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de doar para candidatos. Com isso, nas campanhas municipais do ano passado, somente pessoas físicas puderam fazer as doações e o limite foi de 10% daquilo que receberam durante 2015.
"O financiamento de pessoa física não dará condições nem para um candidato a presidente alugar um jatinho e percorrer todo o Brasil. Porque, antigamente, a empresa poderia emprestar, o que seria uma doação estimada em dinheiro, agora não poderá ser mais", disse.
Pelas regras atuais, as pessoas físicas também podem fazer doações estimáveis em dinheiro, aquelas em que o doador empresta bens móveis e imóveis ao candidato, desde que o valor estimado não ultrapasse R$ 80 mil.
Ao defender a destinação de recursos públicos para as campanhas eleitorais, o líder do governo no Senado afirmou:
"Eu defendo um fundo com recursos públicos, sem doação privada nem individual, só estimável em dinheiro. E defendo que esses recursos venham para o TSE e não direto para os partidos. Isso para ser [o dinheiro] partilhado pelo TSE de acordo com a lei. E defendo que esses recursos sejam utilizados expressamente em campanha política."
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